Praticamente todos os partidos são unânimes em defender recursos para melhoria da Educação. Mas é na prática que as ideias se materializam. Portanto, a sociedade exige que os parlamentares rejeitem a PEC que visa financiar o Auxílio Brasil, através do fatiamento do pagamento de precatórios aos Estados e municípios – sobretudo do antigo Fundo do Ensino Fundamental (Fundef).
Não podemos admitir que Bolsonaro retire recursos dos precatórios pra financiar programa eleitoreiro Auxílio Brasil, que tem prazo para acabar em 2022. Reitero o que Rui Costa falou: “Independentemente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia, já assegurados pelo STF. É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos”.
Estendo o pedido do governador aos demais colegas parlamentares de todo Brasil, a educação brasileira não pode abrir mão de um direito adquirido que atinge a soma de mais de R$ 15 bilhões.
Bolsonaro tenta realizar manobra fiscal para acomodar os novos investimentos no famigerado teto de gastos imposto pela emenda constitucional nº 95. É muito cômodo o governo da morte querer financiar o seu Auxílio Eleitoreiro com recursos dos Estados e municípios, principalmente quando a maioria destes recursos pertencem aos Estados do Nordeste, entre eles Bahia, Ceará e Pernambuco.
Os Estados e municípios atravessam grave crise econômica devido às medidas danosas de Paulo Guedes, além da pandemia, e não têm a menor chance de abrir mão de recursos garantidos junto à Suprema Corte.
Defendemos o pagamento integral dos precatórios, nem um centavo a menos!
Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia licenciado e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
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