l Poder público não invade terreno nenhum, se for o caso desapropria
l O terreno é do município e foi ilegalmente vendido por terceiros a um empresário
l As famílias foram indenizadas pelo empresário com áreas em outro local
l A Prefeitura foi à Justiça para impedir a invasão e preservar a área destinada a uma escola
Uma mistura de ignorância e má fé levou algumas pessoas a acreditar que a Prefeitura de Lauro de Freitas havia invadido uma área no Quingoma para construir uma escola e que famílias foram despejadas por causa disso. “A ideia é tão absurda que a gente nem se deu ao trabalho de desmentir” na época em que isso foi inventado, conta o pré-candidato a prefeito Antônio Rosalvo.
É uma mentira que começou a circular no início do ano passado e continua a ser repetida agora em ano eleitoral, na tentativa de manchar a imagem do pré-candidato.
A mesma mentira foi usada contra o empresário que erroneamente adquiriu a área da escola, achando que estava no lugar certo e que por sua vez vendeu os lotes para outras pessoas. Pensando ser o proprietário legítimo da área, o empresário loteou e vendeu o que é propriedade do município. Mas depois indenizou as famílias com lotes em outro local.
“Imagine, o Poder Público invadindo propriedade privada, não dá nem para comentar uma alegação dessas, por isso deixamos pra lá”, explica Rosalvo, “mas a coisa foi longe demais porque estão usando essa mentira para enganar pessoas inocentes e aplicar golpes”. Por isso, a Prefeitura foi à Justiça e obteve um mandado para impedir os desonestos de continuar a prejudicar terceiros.
“Eu mesmo fui à reintegração de posse, cumprindo meu dever como Secretário e Procurador Municipal, acompanhando o Oficial de Justiça, com uma liminar para devolver a área ao patrimônio público”, lembra Rosalvo. “É absurdo manipular a verdade, dizendo que cometi um crueldade, as famílias foram relocadas, não ficaram na rua”, prossegue. “Fica a questão: é válido mentir, num ano eleitoral, para alcançar o poder? São essas pessoas que manipulam a verdade que o povo quer governando a cidade?”, pergunta Rosalvo.
O golpe consiste em afirmar que a área pertence à Fazenda Caji, que é propriedade privada. Por ser área rural, o registro da fazenda compete ao Incra e não aos cartórios de imóveis, onde o terreno da escola está devidamente registrado como patrimônio público, regularmente adquirido pela Prefeitura de Lauro de Freitas aos seus legítimos proprietários, “jamais invadida pelo Poder Público”, frisa Rosalvo.
Apresentando uma declaração do Incra, que se refere à Fazenda Caji e não à área da escola, os desonestos conseguiram convencer outras pessoas de que eram proprietários do terreno. Para isso, usaram também a mentira de que a Prefeitura havia invadido a área.
“Na realidade, basta consultar o memorial descritivo da Fazenda Caji, sob o registro 3130, documento público do próprio Incra, para verificar que a área da escola não pertence à fazenda”, explica Rosalvo.
A Fazenda Caji, que é cortada pela Via Metropolitana, fica entre Areia Branca e o Quingoma. O ponto poligonal da fazenda mais próximo fica a cerca de 500 metros da área em questão. “A proximidade ajudou o golpista a fazer crer que a certidão do Incra incluía o terreno”, completa.
Rosalvo verifica que pessoas com menor instrução acreditam que invadir terrenos é coisa comum, já que todos precisam ter onde morar e às vezes a necessidade fala mais alto. “E aí acham que a Prefeitura poderia fazer o mesmo, valendo-se até da polícia”, comenta.
“Não! As pessoas não são obrigadas a entender de leis, mas invadir terreno é crime, chama-se esbulho possessório e dá cadeia. Por que o Poder Público faria uma barbaridade dessas, se pode simplesmente adquirir legalmente ou mesmo desapropriar, se for o caso?”, questiona.
“Inventar mentiras em ano eleitoral infelizmente é muito comum”, lembra Rosalvo. “Mas fazer falsas acusações de crime também é crime e não vamos deixar por isso mesmo”.
Abaixo: Certidão do Incra, Memorial Descritivo, Planta da Fazenda Caji e Mandato de Reintegração de Posse
