A Prefeitura de Lauro de Freitas vai celebrar convênio com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) que deverá assessorar a gestão na elaboração do arcabouço legal, treinamento da equipe e apoio para implantação do órgão no município. De acordo com o procurador Geral Kivio Dias, a expectativa da prefeita Moema Gramacho é que o Procon Municipal seja implantado em 90 dias.
Em reunião com a Procuradoria municipal, o superintendente estadual do órgão na Bahia, Filipe de Araújo Vieira, destaca a importância do funcionamento de uma unidade em Lauro de Freitas. “O órgão municipal vai atuar na defesa do consumidor em três frentes: ações educativas voltadas para consumidores e fornecedores; atendimento ao público recebendo reclamações dos consumidores e buscando realizar conciliações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais”.
Coordenador da Superintendência, Gleydson Faleiro, explica que o trabalho inicial de um Procon é promover a educação de consumidores e fornecedores. “Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.”
Para Kívio Dias, entre outros aspectos, o Procon tem como característica de atuação a agilidade e rapidez para compor acordos entre fornecedores e consumidores. “Isso evita que demandas menos complexa sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada”.
