A circulação de pessoas e automóveis nos bairros de Aracui, Portão, Vila Praiana e Ipitanga passa a ser restringida a partir desta terça-feira (23). A decisão da Prefeitura faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela administração municipal para diminuir a proliferação do coronavírus. Os moradores destas localidades só deverão ir às ruas em caso de extrema necessidade, conforme determina decreto publicado nesta segunda-feira (22).
A circulação só está autorizada em casos de necessidade inadiável, para acessar emergências em unidades de saúde ou demais serviços considerados essenciais, a exemplo de mercados e agências bancárias. Uma vez abordados nas barreiras que serão montadas em pontos estratégicos dos bairros, os moradores deverão apresentar comprovante de residência e comprovação da necessidade do deslocamento. Há sanções previstas para quem descumprir a determinação.
Quem for flagrado descumprindo o decreto pode ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. Também ficam sujeitos a aplicação de multa, e interdição e/ou suspensão de atividade comercial, conforme previsto em legislação municipal, estabelecimentos comerciais que estejam funcionando.
Durante o período, só estão autorizados a funcionar supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, postos de combustível, agências bancárias e lotéricas, unidades ou serviços de saúde humana ou animal, de urgência e emergência, além de serviços públicos essenciais, funerárias, segurança privada, imprensa, telecomunicações, logística e transporte de alimentos e medicamentos.
As pessoas que forem abordadas nas barreiras de fiscalização terão a temperatura corporal medida. Se apresentarem sintomas da COVID-19 serão encaminhadas a uma unidade de saúde e submetidas ao teste rápido. Além de testes rápidos, a Prefeitura vai promover a desinfecção de praças e vias públicas e outros serviços nessas localidades.
A medida já foi adotada nos bairros do Centro, Vida Nova e Itinga. Nessas localidades foram realizados 1.698 testes, destes, 198 deram positivo para a COVID-19. Os pacientes foram orientados a fazerem isolamento social, e estão sendo monitorados pelas equipes do Comitê Operacional de Emergência em Saúde.
Os decretos podem ser acessados no site da prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br
Restrição de circulação noturna continua
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas prorrogou a restrição de circulação noturna, de pessoas e automóveis, em todo o município, entre as 20h e 5h da manhã do dia seguinte. A medida continua valendo a partir desta segunda-feira (22), até o dia 28. Mesmo os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, só poderão funcionar nesta faixa de horário, com exceção de farmácias e unidades de saúde, autorizadas a funcionar 24h.
Mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas, de segunda a sábado, deverão encerrar as suas atividades às 19h, possibilitando que os seus colaboradores possam estar em casa até as 20h. No domingo, as atividades devem ser encerradas até às 17h.
Jornalista Rodrigo Castro
Foto Lucas Lins e Danilo Magalhães
22/06/2020
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