O advogado baiano, Daniel Silva dos Santos, teve suas garantias violadas enquanto defendia um cliente na 23ª Delegacia, em Lauro de Freitas, na noite desta quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA), a qual afirma ter sido acionada após o episódio.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, acompanhada do presidente da OAB de Camaçari, Paulo Carneiro, e do diretor da OAB de Lauro de Freitas Murilo Azevedo, intercedeu a favor do advogado, acionando a Corregedoria da Polícia Civil e fazendo cumprir os direitos do advogado.
De acordo com a OAB-BA, “após exigir que fosse cumprido o direito de conversar com três clientes presos em flagrante, antes do depoimento que prestariam ao delegado do Plantão Metropolitano, o advogado foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ameaçou a atirar no advogado”.
Ainda segundo a Organização, Daniel recorreu ao delegado do Plantão da 23ª Delegacia, Maurício Daltro, e acionou a OAB da Bahia, que, por meio do representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas Mateus Nogueira e do diretor da OAB de Lauro de Freitas Murilo Azevedo, se dirigiu imediatamente à delegacia.
O presidente da seccional de Camaçari, Paulo Carneiro, também esteve na unidade e manteve contato direto com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. “O presidente me pediu que tomasse à frente do problema e, por meio do meu celular, também conversou com Daniel”, disse.
Além dos representantes presentes à delegacia, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, Adriano Batista, acionou a Corregedoria da Polícia Civil, que solicitou ao delegado Maurício Daltro pegar o depoimento do advogado, para a tomada das providências necessárias, e garantiu que o advogado conversasse com os clientes.
“A OAB da Bahia não aceita este tipo de comportamento e estará sempre ao lado dos advogados e advogadas quando atos como este, que relembram a época da ditadura, forem perpetrados por qualquer autoridade”, defendeu Adriano Batista.
Paulo Carneiro e Murilo também recriminaram a atitude do delegado e destacaram a mobilização dos colegas. “É inaceitável ações como esta. Atentar contra as prerrogativas da advocacia é atentar contra o próprio estado democrático de direito. E a OAB jamais admitirá ou relativizará a violação das prerrogativas profissionais”, disse Paulo. “Impressionou-me a mobilização dos colegas neste caso. Agora, após impedirmos que o delegado instaurasse qualquer procedimento contra Daniel, aguardaremos o desdobramento do caso”, complementou Murilo.
“Nossa comissão sempre estará à disposição para dar suporte aos colegas e atenta às violações, para tomar as medidas pertinentes. Para tanto, é importante que os advogados nunca deixem de reportar suas ocorrências”, concluiu Mateus Nogueira.
Integrantes da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) e cerca de 15 outros advogados também compareceram à delegacia.
