O Ministério Publico Eleitoral (MPE) encaminhou à Justiça Eleitoral um pedido de decretação de prisão do candidato a prefeito de Conceição do Coité, Danilo Ramos, e do atual chefe do Executivo, Francisco de Assis Alves dos Santos, ambos do PT. Eles são acusados de descumprir ordem judicial que veda a realização de atos de campanha com aglomerações em meio à pandemia de Covid-19. A assessoria do prefeito Assis nega que ele tenha promovido ou participado de eventos que desrespeitem regras sanitárias e afirma o gestor tem endossado o cumprimento das medidas (leia nota abaixo).
A representação foi ajuizada pela coligação encabeçada pelo prefeiturável Marcelo Araújo, que reúne os partidos DEM, Republicanos, PSC, PSDB, SD e PSL.
Em decisão proferida na noite de domingo (1º), o juiz Gerivaldo Alves Neiva reconheceu que fotografias e vídeos anexados aos autos “são contundentes na demonstração de aglomeração com centenas de pessoas em resultado da convocação do candidato e do gestor municipal, configurando evidente desrespeito à ordem judicial”. Ele, entretanto, negou o pedido de prisão de Ramos e Assis e determinou apenas que os dois sejam intimados pessoalmente para que se abstenham da prática de atos atentatórios à Justiça, sob pena de prisões em flagrante delito.
“Com relação ao candidato Danilo Ramos, não sendo mais o caso de flagrante, deixo de decretar sua prisão neste momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da prática de atos atentatórios à justiça, sob pena de sua prisão em flagrante delito”, justificou.
Sobre o prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, o magistrado escreveu que o chamamento à militância do seu partido para realizar ato de propaganda eleitoral em aglomeração configura claro descumprimento à ordem judicial, o que classificou como “conduta lamentável e despropositada”, afirmou Gerivaldo.
“Apesar de sua conduta reprovável, considerando tratar-se de pessoa com endereço certo nesta cidade e a prática de crime sem violência ou grave ameaça a pessoa e pena inferior a menos de ano de prisão, desautorizando a decretação da prisão preventiva, deixo de decretar sua prisão nesse momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da prática de atos atentatórios à justiça, sob pena de sua prisão em flagrante delito”, assinalou o juiz.
No despacho judicial consta também que Ramos e Assis deverão informar, em 24 horas, suas agendas de campanha ao cartório eleitoral para que oficial de Justiça desse juízo se faça presente aos referidos atos “e, sendo o caso, promova a prisão em flagrante dos requeridos em caso de descumprimento da ordem judicial”. “Sendo necessário, fica autorizado a Oficial de Justiça desse juízo solicitar o reforço policial, usando a presente decisão como ofício ao comando local da Polícia Militar e mandado de prisão”, escreveu Gerivaldo.
‘Sem festas, sem aglomeração’
Em nota encaminhada ao bahia.ba,a assessoria do Francisco de Assis Alves dos Santos diz estar cumprindo todos os protocolos sanitários durante os eventos de campanha. Afirma que o pedido de prisão foi feito pela coligação adversária por esta estar “desesperada com a iminente derrota” a ser imposta por seu grupo político.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Sobre solicitação de manifestação ao Prefeito de Conceição do Coité-BA.
É importante registrar que NÃO FOI O MINISTÉRIO PÚBLICO que pediu a prisão de Assis e Danilo, e sim a COLIGAÇÃO ADVERSÁRIA, que desesperada com a iminente derrota apela a todos os meios para tentar reverter a vitória do grupo de Francisco de Assis.
A coligação adversária pede prisão de parte que sequer está nos autos. Mais uma vez, repetimos que o Prefeito Assis não foi alvo de nenhum processo do Ministério Público nem de decisão deferindo sua prisão.
O Prefeito Assis tem participado de porta-porta, indo de casa em casa conversar com os eleitores. Sem festas, sem aglomeração. Inclusive, estamos a todo tempo veiculando a necessidade cumprir as regras sanitárias.
Neste domingo, 1/11, quando foi levado ao nosso conhecimento de que o povoado de Juazeirinho estava com muitas pessoas nos aguardando para a visita, determinamos imediatamente o cancelamento de nossa ida e solicitamos a dispersão do pessoal.
Nem o candidato Danilo nem o Prefeito Assis compareceram no local.
Continuaremos seguindo firmes na nossa campanha, cumprindo todos os protocolos de segurança e com a certeza da vitória que chegará dia 15 de novembro.
Prefeito Francisco de Assis
Conceição do Coité, 2 de novembro de 2020.”
