O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) alertou os deputados federais baianos sobre a importância de votar contrário à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Segundo o Instituto, o texto implica numa redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Bahia será o estado mais afetado do país, perdendo R$ 713 milhões.
Segundo estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IR para pessoa jurídica, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras. Além disso, está previsto um corte de 1,5 pontos percentuais da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no próximo ano.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, avalia que mesmo após rodadas de debate, a proposta que está no ponto para a votação prejudica a saúde fiscal de estados e municípios. “A Febrafite não consegue concordar com uma proposta que prejudica o erário dos estados e municípios. Se olhar a nossa situação de múltiplas crises, da sanitária à econômica, é óbvio que durante e após a pandemia os estados e municípios ficarão sobrecarregados em suas competências constitucionais”, afirmou.
Diante dos números, o presidente do IAF e vice-presidente da Febrafite, Marcos Carneiro, fez um apelo para que a bancada baiana no Congresso Nacional vote contra a Reforma do IR. “A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto, uma vez que as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões e de municípios, R$ 7,9 bilhões. Neste cenário, a Bahia será o Estado mais prejudicado do país, por isso peço aos deputados baianos no Congresso que não aceitem mais esta perda para nosso Estado. Estamos atravessando uma pandemia e não podemos deixar que nossa economia seja ainda mais afetada”, alertou.
