O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou nesta segunda-feira (14) a posição do governo contrária à criação de um novo fundo de compensação a Estados e municípios pela eventual perda de arrecadação com a unificação de impostos da reforma tributária.
Para ele, as mudanças têm de ser feitas com responsabilidade para que a União “não quebre”.
“Se nós anunciarmos que estamos criando mais fundos bancados pela União para garantir outros 2% até 8% do PIB, o País terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal e a União pode quebrar. Faltará dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar numa rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo o nosso esforço à beira de um vulcão e precisamos ter responsabilidade. Tudo o que conseguirmos vamos dividir, mas não podemos prometer o que não temos”.
O ministro participou do webinar “A visão municipalista sobre a reforma tributária”, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios”.
O governo federal defende a criação de um imposto que unifica PIS e COFINS, (IVA dual) a que Estados e municípios podem “acoplar”, voluntariamente, com ICMS e ISS.
Um ponto que o ministro considera fundamental na reforma dos impostos é o chamado “DDD” do Orçamento público (desindexação, desvinculação e desobrigação). Por defender o fim das amarras do orçamento, ele reitera ser contrário à criação de mais um fundo.
“Está provado que a indexação não protege ninguém. Só nos jogou no inferno mais rápido. Só protegeu as grandes fortunas. Um exemplo é a Educação. Deve ser indexada pela inflação, que está em 1,6%, ou se fizermos o Fundeb que representou 130% de aumento? Ou seja, a classe política tem capacidade de decidir ano a ano os aumentos de gastos. É dever da classe política não se omitir. Hoje 96% das despesas são indexadas. O Brasil é gerido por um software o que desgasta a classe política porque não decide sobre o orçamento. A essência da política é decidir onde colocar os recursos públicos”.
