O Governo Federal reconheceu o Estado de Calamidade Pública de Lauro de Freitas em decorrência da proliferação da Covid-19. Com o reconhecimento, a Prefeitura Municipal pode adotar medidas em relação aos cofres públicos para combater a pandemia. A doença, causada pelo novo coronavírus, já infectou 17 pessoas no município e deixou um morto entre os casos. Uma das pessoas diagnosticadas já está curada.
A Portaria nº 873 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, foi assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nesta terça-feira (7). A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, decretou calamidade em 24 de março para fins de prevenção e enfretamento à Covid-19, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma semana depois.
Ápio Vinagre, controlador Geral do Município, explica que a aprovação pela ALBA, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite a dispensa em relação as metas fiscais. Com o reconhecimento em nível nacional, o estado de calamidade possibilita o recebimento de recursos relativos a apoio do Governo Estadual e Federal. “Cidadãos com depósitos nas contas de FGTS poderão fazer movimentação desses recursos”, deu um exemplo.
O estado de calamidade é decretado quando existem situações de danos à saúde e aos serviços públicos. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), publicados até esta última terça (7), o número de pessoas infectadas (17) em Lauro de Freitas está abaixo das 15 primeiras cidades baianas com casos confirmados da Covid-19, considerando o coeficiente de incidência por 100.000 habitantes. O estado apresenta 51 municípios com casos de coronavírus.
Para não esquecer
Os cuidados básicos para reduzir o risco de contágio ou transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) devem ser redobrados. Lave as mãos com frequência, evite aglomerações, cubra sempre o nariz e boca com a dobra do cotovelo ao espirrar ou tossir, evite tocar nos olhos, boca e nariz, mantenha ambientes ventilados e se puder “Fica em Casa”. Cumprindo essas medidas, vidas serão salvas.
Jornalista Laerte Santana
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
08/04/2020
71 3288 8371
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