O Governo do Estado detalhou o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) que visa reajustar os valores do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).
No comunicado, a gestão estadual informa que o aumento da contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5% – ou seja, um aumento de 25%.
Ainda conforme a gestão, o PL também atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.
“A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, justifica o governo. Veja o projeto completo aqui!
CÁLCULO
O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.
Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil, de acordo com a avaliação do governo. (Atualizada às 13h31 para corrigir e detalhar informações sobre o projeto de lei)
