Todos os governadores dos estados do Nordeste assinaram uma carta aberta enviada ao Ministério da Educação (MEC), questionando o cálculo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2017) referente ao Ensino Médio para as redes estaduais. De acordo com o documento, o estudo calculou a média de proficiência das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática sem considerar os estudantes da Educação Profissional, cujos investimentos e a ampliação da oferta de vagas representam estratégias adotadas pelos Estados para melhorar a qualidade da Educação.
Para se ter uma ideia, a rede estadual de Educação Profissional da Bahia é a primeira do Nordeste e a quarta maior do Brasil, considerando todas as redes de ensino, segundo dados do próprio INEP. Só neste ano estão sendo ofertadas mais de 160 mil vagas. No período de 2015 a 2018, a rede estadual da Bahia registrou um acréscimo de 38,01% na matrícula dos cursos, que estão relacionados ao perfil econômico e cultural de cada localidade. Vale destacar que, a partir do novo perfil de oferta, a Secretaria diminuiu o tempo dos cursos regulares de quatro para três anos e implantou novas modalidades como o regime da pedagogia da alternância, que atende a estudantes que vivem em zonas rurais e filhos de agricultores familiares, imprimindo metodologias e um currículo que influenciem também o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.
Segundo a carta dos governadores, a ausência das escolas de Educação Profissional e alunos do cálculo da média dos estados faz com que o indicador divulgado não retrate a realidade, desconsiderando precisamente os efeitos positivos das recentes políticas estaduais de oferta do ensino médio integrado à educação profissional. Documento com este mesmo teor foi encaminhado ao MEC, pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por meio do ofício 1209/2018/CONSED, datado de 2 de setembro de 2018.
Segundo os governadores e o CONSED, vários critérios adotados pelo INEP são questionáveis em função das mudanças adotadas em relação às edições anteriores. Antes a avaliação era por amostragem e passou a ser censitária, sendo que mesmo estipulando a participação mínima de 80% de estudantes por unidade escolar, este critério não foi seguido à risca pela SAEB/INEP, que utilizou as notas das unidades escolares cuja participação dos estudantes foi menor que isso. Isto significa, conforme o documento “que o conjunto de estudantes presentes teria seus resultados replicados nos desempenhos de estudantes ausentes na avaliação. A associação dos fatores baixa participação e adoção de peso diferenciado aprofunda o risco de maximizar o desempenho nas escolas ou redes que eventualmente adotem práticas de seleção ou que não obtenham boa participação de seus estudantes”.
A carta expressa que a metodologia adotada é questionável, pois: Carece de regulamentação e divulgação prévia de critérios; prejudica o caráter censitário da avaliação por desconsiderar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional; ao não considerar a participação de 80% por escola no cálculo para a rede desestimula a inclusão de alunos e pode intensificar o risco de seleção (gaming); apresenta incoerência com o Plano Nacional de Educação ao desestimular estados e municípios a garantirem 80% de participação nas avaliações.
“Tais fatos põem em risco a credibilidade de um sistema de avaliação que tem 20 anos e que se constituem em verdadeiro patrimônio da gestão educacional no Brasil. Por fim, fica claro que a adoção dos critérios citados distorce fundamentalmente a determinação de ampliar a participação de estudantes no exame e tornar a avaliação censitária e fiel ao desempenho das redes, e põe-nos à seguinte reflexão: qual o objetivo educacional do INEP ao mudar consideravelmente as normas de avaliação às vésperas de sua divulgação?”, questionam os governadores.
