O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Google travam um disputa jurídica sobre acesso a dados de usuários da plataforma que, para promotores, podem auxiliar na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.
A empresa norte-americana recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para não ceder à Promotoria dados de todos os usuários que circularam na Transolímpica num intervalo de 15 minutos na noite do dia 2 de dezembro de 2018.
Essa foi a última vez que câmeras de monitoramento de trânsito identificaram na cidade a presença do Cobalt prata placa KPA-5923, usado no crime.
A intenção dos promotores era que, com esses dados, a investigação pudesse identificar quem estava utilizando o veículo nove meses após o crime.
Em nota, a empresa afirma que não comenta casos específicos.
“Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais”, afirma a empresa, em nota.
Este é mais um capítulo da disputa entre o MP-RJ e o Google iniciada em agosto de 2018 sobre os dados de usuários para auxiliar na investigação.
A empresa também contesta a determinação para que ceda a lista de todos os usuários que buscaram o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela em sua ferramenta de busca entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.
A Justiça fluminense, em primeira e segunda instância, tem sido favorável ao pedido do MP-RJ. A empresa, contudo, luta no STJ para não ceder as informações, que considera genérica e sem ter como alvo um usuário específico.
O Ministério Público Federal tem dado razão aos recursos do Google nos tribunais superiores.
