ONG apresentou ao G20 a Disciplina de Cidadania Digital e debateu segurança, privacidade, proteção de dados e o desenvolvimento ético e seguro da Inteligência Artificial
A SaferNet participou de dois eventos durante a terceira reunião oficial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, em São Luís, Maranhão. Guilherme Alves, gerente de projeto, e Thiago Tavares, fundador e presidente da SaferNet Brasil, participaram, respectivamente, do Seminário sobre Segurança na Economia Digital, no dia 10, e do Seminário Navegando pela Proteção de Dados na Agenda de Economia Digital do G20, no dia 12.
O diálogo é realizado pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. As atividades fazem parte do calendário de eventos organizados pelo Brasil durante sua presidência do fórum, que reúne as 20 maiores economias do mundo mais a União Européia e a União Africana.
Coube ao presidente da SaferNet Brasil realizar a apresentação principal (keynote) sobre a importância da proteção de dados e da cidadania digital na economia digital. O evento, organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contou com a participação de delegados dos países do G20 e especialistas de todo o mundo.
Em seu discurso no seminário Tavares destacou os esforços pioneiros da SaferNet na proteção dos direitos humanos no ambiente digital no Brasil. Estabelecida em 2005, a SaferNet Brasil é a primeira ONG no Sul Global a adotar uma abordagem multissetorial para segurança online, educação digital e proteção de direitos.
On another day of the Digital Economy Working Group meeting, #G20 delegates and guests took part in a side event on data protection in the city of São Luís, Maranhão. #G20Brazil pic.twitter.com/dWlZFFc5Jv
— G20 Brasil (@g20org) June 12, 2024
Ao longo dos últimos 18 anos, as iniciativas da SaferNet incluem a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada em parceria com o MPF, o Canal de Ajuda e Orientação a vítimas de violações online, e diversas campanhas e projetos de Educação e Conscientização sobre Segurança Online.
Nesses 18 anos, a SaferNet Brasil realizou:
- O processamento de mais de 1 milhão de denúncias únicas, com 50% relacionadas a Material de Abuso Sexual Infantil Online;
- A remoção voluntária de mais de 800.000 URLs por violação de convenções de direitos humanos;
- A prestação de suporte e aconselhamento a mais de 38.000 brasileiros enfrentando ameaças cibernéticas como cyberbullying, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, fraudes, autolesão e vazamento de dados.
Tavares enfatizou a importância do robusto quadro legal do Brasil em proteção infantil, direitos digitais e educação digital. Ele citou a Lei da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integra a alfabetização digital e a cultura nos padrões educacionais nacionais, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que protege a privacidade individual, e o Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso e serviços à Internet no Brasil.
Um desafio crítico destacado no discurso foi a disseminação de desinformação, discurso de ódio e ameaças cibernéticas direcionadas a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. Tavares ressaltou a importância da alfabetização midiática e informacional para capacitar os indivíduos a discernir informações confiáveis e a proteger seus dados pessoais.
“Educação midiática e informação empoderam os indivíduos e permitem que eles possam discernir entre informação íntegra e desinformação, aumentando a capacidade de tomarem decisões”, afirmou.
“Programas de cidadania digital, como o que criamos no Brasil, apresentam ferramentas para combater a desinformação e proteger grupos vulneráveis contra ameaças digitais”, disse o presidente da SaferNet, que convidou os representantes dos países presentes ao evento que baixassem o conteúdo do caderno de aulas da Disciplina de Cidadania Digital para conhecê-la.
Tavares afirmou que a meta do programa em 2024, por meio de parcerias com secretarias estaduais de educação e o Ministério da Educação, é que ele ganhe em escala e chegue a escolas de todos os estados brasileiros.
Desafios e propostas
Em sua apresentação no seminário de 10 de junho, Guilherme Alves, apontou que a cidadania digital nas escolas enfrenta dificuldades típicas de um país em desenvolvimento, em que os professores têm pouco acesso à formação continuada, num contexto em sala de aula em que têm sido cada vez mais demandados pelos alunos sobre esses temas, pois as crianças e adolescentes relatam, cada vez mais cedo, já terem vivenciado violências online. Dados da última pesquisa TIC Kids Online 2022, do Cetic.br, apontam que 4 em cada 10 adolescentes já viram alguém ser discriminado online, principalmente por motivos de cor ou raça, aparência física e orientação sexual.
Alves explicou como a SaferNet, por meio da Disciplina de Cidadania Digital, atua buscando dialogar com a realidade das escolas, professores e estudantes em quatro frentes:
- Disponibilizando recursos pedagógicos, com um caderno com roteiros de aulas para professores que traz metodologias ativas e atividades para ensinar sobre bem-estar online, privacidade e segurança digital, comportamentos positivos na internet e prevenção à violência sexual;
- Atuando na formação continuada, com um curso de formação aberto a educadores;
- Oferecendo suporte, acolhimento e orientação a escolas e professores, com oficinas formativas e encontros para trocas de experiências;
- E dando visibilidade às melhores práticas dos educadores com o Prêmio Cidadania Digital em Ação, valorizando experiências de protagonismo estudantil nas escolas.
Para Alves, para a Cidadania Digital avançar no país é preciso:
- Compreender os professores como profissionais que ainda trabalham sob condições muito difíceis, muitas vezes precárias. Segurança cibernética e cidadania digital não devem ser apenas mais uma demanda, mas uma oportunidade de formação, de valorização profissional e de transformação de realidades a partir da educação;
- Compreender a diferença entre uso de tecnologia na educação, como recurso pedagógico, e a educação para o uso de tecnologias, que são as práticas de orientação para o uso seguro e consciente. Essa diferença nem sempre é evidente e a formação de professores no Brasil é focada no instrumental;
- A educação não deve ter como objetivo formar clientes de aplicativos ou usuários de redes sociais, mas uma geração apta a refletir criticamente e criar tecnologias sociais a partir dos seus contextos e necessidades;
- Não são precisos computadores avançados para ensinar sobre segurança cibernética. Não estamos falando apenas em habilidades instrumentais, mas sim habilidades socioemocionais, de convívio online e reflexão sobre hábitos, riscos e oportunidades;
- E é preciso estimular o protagonismo das crianças e adolescentes nesse processo, oferecendo meios de incentivo e canais para sua participação.
Saiba mais sobre a disciplina
A SaferNet e o Governo do Reino Unido são parceiros desde 2021 na criação e aplicação Disciplina de Cidadania Digital, projeto que integra o DAP (sigla em inglês para Programa de Acesso Digital).
O DAP é voltado para três pilares: conectividade, proteção e prosperidade (empreendedorismo). O programa alcança, além do Brasil, África do Sul, Indonésia, Quênia e Nigéria.
A disciplina é voltada para estudantes do Ensino Médio e dos dois últimos anos do Ensino Fundamental. Educadores podem baixar o caderno de aulas diretamente na página da Disciplina de Cidadania Digital e fazer sua inscrição no curso de formação “Segurança e Cidadania Digital em sala de aula” da SaferNet.
Veja aqui o mapa interativo com os resultados completos do projeto até agora. É possível ver os dados por estado e por ano.
Veja recentes reportagens sobre a Disciplina de Cidadania Digital aqui.
Sobre a SaferNet
A SaferNet existe desde 2005 e tornou-se a ONG brasileira de referência na promoção dos direitos humanos na internet. Com uma abordagem multissetorial, atua no combate a crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, no acolhimento de vítimas de violência online e em programas de educação, prevenção e conscientização. A SaferNet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência e outros problemas online. A SaferNet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital.
Texto publicado em 18 de junho de 2024
