2 de fevereiro de 2025
Chicago 12, Melborne City, USA
Direitos Humanos

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

fundacao-palmares-certifica-comunidade-quilombola-no-maranhao
Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

A Comunidade Centro do Expedito, formada pelas comunidades Belém 1 e 2, no município maranhense de Codó, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, conforme a audodefinição declarada, como remanescente de quilombo. A portaria com a medida foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

Segundo a Fundação Palmares, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.

O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.

O reconhecimento garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. O documento possibilita, inclusive, que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esse direito permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a fundação disponibiliza também uma ferramenta de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão.

Cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.

Leave feedback about this

Utilizamos cookies para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação. Se continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Utilizamos cookies para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação. Se continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.