A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou por mais 15 dias os efeitos dos decretos de n° 4.594 e 4.595, que suspendem o funcionamento de bares, restaurantes, shoppings centers, centros comerciais, e barracas de praia. Um dos decretos trata ainda da declaração de situação de emergência, até quando perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A prorrogação foi anunciada em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3), na página da Prefeitura no Facebook.
Publicados nos dias 19/03 e 20/03, os decretos também suspendem as atividades públicas municipais não essenciais, visando reduzir a circulação de servidores públicos e de contribuintes nas repartições municipais, com exceção de algumas secretarias e órgãos onde as atividades se relacionam com o enfrentamento ao COVID-19. Também segue suspenso o funcionamento de espaços públicos como campos de futebol, ginásios, e a Estação Cidadania (PEC 3000).
Para os estabelecimentos que continuam autorizados a funcionar, a exemplo de lojas de material de construção supermercados, mercadinhos, entre outros, seguem valendo as orientações de liberação para home office de funcionários que façam parte dos grupos de risco, afastamento mínimo no ambiente de trabalho entre colaboradores e clientes, disponibilização de álcool em gel, etc. A íntegra dos decretos que tiverem seus efeitos prorrogados, pode ser consultada no site www.laurodefreitas.ba.gov.br.
Durante a coletiva, a prefeita Moema Gramacho reafirmou a necessidade do isolamento social, medida mais eficaz para frear a proliferação do vírus. “Também nos preocupamos com as questões econômicas, que no mundo inteiro passarão por uma crise violenta, e medidas serão buscadas nos âmbitos municipal, estadual, e federal para minimizar a crise, e a economia vai se recuperar, no entanto, é preciso termos em mente que nada nem ninguém pode trazer de volta um vida perdida. Uma morte que seja é demais, é gravíssimo.”
Desde a suspensão das atividades comerciais no município, equipes das Secretarias de Serviços Públicos (SESP), e De Desenvolvimento Urbano (SEDUR), realizam diariamente ações para fiscalização, por parte dos comerciantes, do cumprimento dos decretos municipais. Ainda segundo a prefeita, as primeiras incursões das equipes realizaram apenas abordagens educativas, no entanto, a partir de agora, quem descumprir as determinações, está sujeito ao pagamento de multa.
Para minimizar os impactos negativos na economia por conta do fechamento de parte do comércio, a Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceriam no próximo dia 31, para 30/04, e suspendeu as inscrições na dívida ativa, dos exercícios de 2018 e 2019, até 30 de junho.
Entre outras medidas, que podem ser consultadas no link http://abre.ai/minimizacaodeimpactos, também foi anunciada a prorrogação por 90 dias do pagamento do IPTU comercial, sem o acréscimo de juros e multas, para empresários que estejam adimplentes com a administração municipal, e que já tenham efetuado o pagamento da primeira e segunda parcelas do imposto.
Jornalista Rodrigo Castro
Fotos: Danilo Magalhães
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
03/04/2020
71 3288 8371
www.laurodefreitas.ba.gov.br
