A força-tarefa de fiscalização de combate à poluição sonora em Lauro de Freitas realizou 23 vistorias em estabelecimentos comerciais, casas de eventos e residências, com 14 notificações e nove multas. A ação teve como objetivo fiscalizar denúncias de poluição sonora e aglomerações em diversos pontos da cidade, de sexta (12) a domingo (14), através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP) e a Guarda Municipal.
Os nove estabelecimentos multados por emissão de ruído ambiental acima do limite legal para o horário receberão penalidade de acordo com o número de decibéis excedentes. Os valores variam de R$900 a R$150 mil, conforme explicou o superintendente de poluição sonora, Moisés Brandão.
“A Lei Municipal 1.536/2014, que trata sobre combate à poluição sonora, estabelece que os limites de decibéis de 7h às 21h59 é de até 70dB, e das 22h às 06h59 até 60dB”, contou. A Lei Municipal dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para a utilização sonora, entre outras providências.
O superintendente ressaltou que as medições realizadas durante as vistorias são feitas com o aparelho sonômetro, que é frequentemente calibrado, de acordo com as exigências das Normas Técnicas NBR 10151, versão 2020.
Segundo Moisés, todos os estabelecimentos notificados foram alvos de denúncias reincidentes. Os agentes que integram o trabalho optam pelo diálogo e conscientização dos munícipes. “Primeiramente a gente realiza trabalho educativo e esclarece o que determina a legislação para depois aplicarmos a pena para a infração”, completou.
A população desempenha importante papel no cumprimento da lei e na garantia da ordem pública. Através das denúncias dos próprios moradores, os agentes realizaram fiscalização em localidades como Vilas Atlântico, Ipitanga, Portão, Buraquinho, Centro, Itinga, Vila Praiana, Vida Nova, Areia Branca, Capelão, Jambeiro e Quingoma.
Quem quiser denunciar situações de possíveis desobediências à lei do silêncio, podem informar o caso pelo telefone 156, do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), em funcionamento 24h por dia; via e-mail, no endereço: fiscalizacao-semarh@laurodefreitas.gov.br ou pelo canal de denúncias da própria SEMARH, no número (71) 3369-9162.
Jornalista: Aina Soledad
16/11/2021
Foto: Divulgação Semarh
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