FESTIVAL DAS BALEIAS 2019 IV SIMPÓSIO DO MAR

PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA USO SUSTENTÁVEL DO MAR NO ESTADO DA BAHIA

A presente proposta busca orientar os tomadores de decisão (prefeitos, Secretários de Meio Ambiente, Secretários de Planejamento Urbano, Secretários de Turismo, Secretários de Obras, entre outros), técnicos das prefeituras, setores da iniciativa privada e sociedade civil organizada dos municípios costeiros baianos afim de implantar as políticas públicas setoriais, ambientais e urbanas na zona costeira, bem como aquelas cabíveis no espaço oceânico (Mar Territorial e ZEE) no estado da Bahia.

Assim, o REDEMAR, em colaboração com os organizadores do Evento, bem como palestrantes e convidados, busca elaborar um documento com as diretrizes gerais para implantação de ações e atividades ligadas diretamente a região costeira e oceânica na Bahia, com a finalidade de estabelecer novos paradigmas e de protagonismo na conservação e preservação de recursos naturais renováveis e não-renováveis na costa e na porção oceânica brasileira.

A iniciativa tem como base a formação da Frente Parlamentar para Defesa das Regiões Costeiras e Oceânicas, que tramita em Brasília na Câmara de Deputados Federal, tendo como responsável o Deputado Federal Joseildo Ramos da Bahia, e também do comprometimento com a pauta no pelo Deputado Osni Cardoso, os quais possuem nas suas plataformas política, a proteção e conservação da natureza, e do mar na região.

Cabe destacar que o presente documento será divulgado e encaminhado também para o Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Sr. Joao Carlos Oliveira.

DIRETRIZES PARA USO SUSTENTÁVEL DO MAR NO ESTADO DA BAHIA:

• Formação de uma mentalidade e cultura marítima para orientar programas de educação formal e não-formal ao longo da costa baiana;

• Fomentar as comunidades tradicionais que conservam os fortes traços da cultura marinha por meio dos costumes, tradição e culinária;

• Apoiar as ações do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro da Bahia;

• Implementar as ações do Projeto Orla nos municípios baianos;

• Avaliar as causas e efeitos da Erosão Marinha na costa baiana, e apoiar os tomadores de decisões em ações de conservação dos ecossistemas costeiros;

• Implementar ações de ecoturismo (Observação de baleia, mergulho recreativo, rotas de recifes de corais, manguezais, pesca recreativa, ecologia de rios, lagoas, restingas e outros);

• Apoiar ações de conservação na administração e manejo das Unidades de Conservação (UC), bem como nas áreas de entorno;

• Estabelecer programas de monitoramento pesqueiro, afim de avaliar o seu estoque e ações de pesca responsável, e sustentável;

• Apoiar ações de programas que buscam inibir o uso de plásticos de uso único nos municípios costeiros baianos;

• Fomentar a integração entre a sociedade, o governo do Estado da Bahia com os programas de conservação do ICMBIo na Região do Banco de Abrolhos;

• Apoiar a integração entre as universidades e Institutos de pesquisas no conhecimento e proteção do ambiente marinho;

• Desenvolver ações em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, especialmente o Objetivo 14 – Vida sob o Mar.

• Organizar e planejar ações para a Década dos Oceanos que será implementada entre os anos de 2021 a 2030 pelas Nações Unidas.

Serviço

O que: Festival das Baleias 2019 – IV Simpósio do Mar

Onde: Nova Viçosa – BA

Dias: 18 e 19 de julho

Local: Centro de Treinamento

Entrada Gratuita

Inscrições de participação: http://twixar.me/j1Qn