O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Os ministros do tribunal decidiram, por unanimidade, nesta terça-feira (20/10), que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral.
Os ministros alteraram a Resolução 23.604/2019, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos. A regra foi incluída no Artigo 68. O dispositivo estabeleceu que o TSE deve publicar em sua página na internet as informações e documentos sobre as prestações de contas em tempo real.
A decisão foi motivada por pedido protocolado pela organização Transparência Brasil, que acredita que a medida é necessária para fiscalizar os gastos dos partidos:
“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”.
