A prefeitura de Lauro de Freitas em parceria com o poder judiciário, lançou nesta segunda-feira (16), a Semana Municipal de Conciliação com o objetivo de facilitar a renegociação de pendências fiscais dos contribuintes oferecendo vantagens exclusivas. Mais de cem servidores estão imbuídos na iniciativa organizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Município, que pretende regularizar cerca de 50 mil processos. Somente neste primeiro dia da ação, mais de cem pessoas foram até o Sac Municipal para regularizar seus débitos.
“Estamos repetindo um modelo exitoso que realizamos em 2017. Naquele ano realizamos mais de 1200 acordos e arquivamos mais de 400 processos e isso traz um benefício significativo para a sociedade. Atualmente existem mais de 90 mil processos na primeira e segunda vara da Fazenda Pública e, destes, cerca de 80 mil são questões fiscais. Esse é o momento de negociar dívidas sem burocracia e desafogar o sistema”, enfatizou o procurador Kívio Dias.
De acordo com o secretário da SEFAZ, Luiz Cláudio Guimarães, os contribuintes com pendências e que receberam a notificação enviadas pelos Correios devem comparecer ao SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h munidos de documento de identificação. “Essa é mais uma oportunidade para renegociar dívidas com o fisco. Estamos oferecendo descontos através do PDR (Programa de Regularização de Débitos Fiscais), de 100% em juros e multas para quitação à vista ou pagamentos facilitados em até 60 meses “, destacou.
Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são o maior volume de crédito a ser recuperado. Atualmente o município conta com mais de 40% de inadimplência neste tributo. A estimativa é que haja avanço com mais da metade de pendências sanadas. “Lauro de Freitas segue os moldes do governo federal que lançou o programa ‘Desenrola’. A partir disso, estamos trabalhando para gerar ainda mais emprego e renda, possibilitando uma cidade ainda mais pujante”, disse o vice-prefeito Vidigal Cafezeiro.
