Anunciada até agora como eixo principal no pacote de medidas contra a política armamentista de Jair Bolsonaro (PL), a revogação de decretos que o governo eleito pretende fazer em 2023 ataca apenas parte do descontrole sobre a circulação de armas no país, dizem especialistas em conversa com o jornal Folha de S. Paulo.
Eles afirmam que a derrubada dos decretos presidenciais e de outros instrumentos legais reverterá o acesso às armas facilitado pelo atual governo, mas as medidas sugeridas pela futura gestão não avançam quanto ao estoque atualmente em poder da população.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que, em um só ato, Lula revogará decretos do governo anterior e editará novas regras para que se avance “no que é uma regulação que seja mais responsável”.
A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugere a derrubada de oito decretos de Bolsonaro e de uma portaria conjunta das pastas da Justiça e da Defesa. O conjunto total de atos que ampliou a quantidade de armas em poder da população é superior a 40, se consideradas instruções do Exército e da Polícia Federal.
“Sugere-se uma revisão rigorosa do conjunto de atos normativos que desmontou a política pública de controle das armas no país”, afirma o relatório final do governo de transição divulgado na última quinta-feira (22).
O documento acusa a atual gestão de conduzir o país a retrocessos como “o desmonte da política de controle de armas” e que muitas das mudanças promovidas pelo Executivo invadiram a competência do Congresso Nacional.
