Entidades públicas e privadas podem obter recursos oriundos de penas pecuniárias em Lauro de Freitas

Juiz Marcelo de Oliveira Brandão da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas

O juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, baixou edital convidando entidades públicas e privadas interessadas em apresentar projetos que, se escolhidos, serão beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.

“Podem se cadastrar entidades com sede em Lauro de Freitas, entre os dias 3 de abril e 26 de maio próximos, com envio de requerimento de inscrição e de documentos para o e-mail lfreitas-2vsj@tjba.jus.br”, informou a técnica judiciária Rafaela Cinara Santos Souza.

É disponibilizado o valor total de R$ 18 mil, provenientes de pagamentos de prestações pecuniárias, conforme as regras do Edital nº 1/2017, lançado pelo juiz Marcelo Brandão.

Clique aqui e veja o Edital nº 1/2017, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas.

Fonte: Ascom TJBA