Uma comissão criada com representantes da Associação Comercial de Lauro de Freitas (ACELF), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ACIS, Prefeitura, e outras entidades, vai elaborar e desenvolver ações em conjunto, voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). A iniciativa visa minimizar os efeitos negativos na economia do município, provenientes do fechamento de parte do comércio, como medida para evitar a proliferação do vírus.
A formação da comissão foi definida em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (6) com representantes da Prefeitura e das entidades. Também foi feita uma avaliação das medidas adotadas pela administração municipal, em atendimento a solicitações apresentadas pela ACELF e CDL, como a prorrogação dos prazos de vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), do IPTU, do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), entre outras.
Durante o encontro, ficou definida ainda a realização de reuniões com os diferentes segmentos do comércio, em busca de soluções que atendam as especificidades de cada um, assim como o entendimento de suas prioridades. A prefeita Moema Gramacho reafirmou a necessidade do isolamento social, e destacou os esforços que têm sido empreendidos pela gestão, no sentido de minimizar os prejuízos provenientes da suspensão de algumas atividades comerciais.
“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance no sentido de equacionar os prejuízos de cada um, atendendo, na medida do possível, as demandas apresentadas pelas entidades comerciais, como a prorrogação de prazos para pagamento de impostos, além de outras ações. Reafirmamos hoje o nosso compromisso com a manutenção do diálogo entre a Prefeitura e os comerciantes, que se fortalece agora com a criação da comissão”, declarou a prefeita.
O presidente da ACELF, Coriolano Oliveira, avaliou esse diálogo com a Prefeitura. “É positivo, porque o exercício do diálogo é prudente e inteligente ouvir instituições. Quando temos parceiros e uma equipe interna para discutir estratégias externamente, demonstra na prática vontade de ouvir a cidade e tomar decisões juntos, compartilhando responsabilidades: ACELF, CDL, Rotary, Maçonaria, OAB e Poder Público. Cidade forte, instituições fortes.”, afirmou.
Edailton Carvalho, presidente da CDL de Lauro de Freitas, também fez um balanço positivo do encontro. “A reunião foi boa. Entendemos que o poder público segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e sabemos das limitações. Essa iniciativa de criar a comissão é importante para caminharmos juntos, orientando as empresas. Em um momento delicado como esse, precisaremos do apoio de todos que possam ajudar direta ou indiretamente, sempre dentro das possibilidades de cada um.”
Além da prorrogação de prazos do IPTU, TFF e PRD, a Prefeitura também suspendeu até 30 de junho, a inscrição na dívida ativa dos exercícios de 2018 e 2019, e o encaminhamento de ações judiciais e protestos, por igual período. Alvarás provisórios que venceriam em 27 de março, foram prorrogados até 29/05, além da suspensão, até 30 de junho, dos prazos de processos administrativos, fiscais e impugnações.
Jornalista Rodrigo Castro
Fotos: Rafael Magno
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
06/04/2020
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