Não é verdade que o PL 24362 trata de privatização da Embasa. Privatizar é permitir a venda das ações no mercado e o controle societário da empresa para terceiros. Isso não ocorreu.
O PL cria as condições pra Embasa sobreviver, enquanto empresa pública, no novo Marco Legal de Saneamento. Esse sim privatizante e aprovado pelos neoliberais no Congresso Nacional.
O PL do governo estadual, que foi discutido com os sindicalistas pelo próprio governador e a bancada do PT, permite a criação de Sociedade de Propósito Específico para disputar com a iniciativa privada novos contratos de serviços de água e esgotamento
sanitário. Não mexe na estrutura atual. Não muda a composição acionária da Embasa em absolutamente nada. Esta é a verdade.
Há uma polêmica de interpretação do PL. Respeito quem pensa diferente, mas não posso concordar que os deputados do PT votaram a favor da privatização da Embasa. Não votamos. Caso fosse isso, seria bom apontar qual é a autorização pra fazer leilão de venda que está contida no PL.
Sou contra a privatização da Embasa.
Não votei e, reitero meu compromisso: não votarei em qualquer projeto pra privatizar a Embasa, que continua um patrimônio do povo baiano.
Robinson Almeida
Deputado Estadual PT
