A Prefeitura de Lauro de Freitas investiu, no ano de 2021, 28.55% da sua arrecadação na área da saúde. O percentual representa praticamente o dobro do índice constitucional exigido, que é de 15% da receita corrente líquida. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28), durante a reapresentação da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021, em audiência pública transmitida na página da administração municipal no facebook.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, que apresentou os dados acompanhado da presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereadora Naide Brito, o investimento realizado pela gestão municipal com recursos próprios na área da saúde, representa o comprometimento com a área, que demandou da Prefeitura um esforço orçamentário maior nos últimos dois anos, em função da pandemia do novo coronavírus.
“O investimento realizado pela administração municipal na área da saúde demonstra um esforço para manter a estrutura em funcionamento, um radar que nos dá exatamente a dimensão do que representa em termos de impacto orçamentário da saúde, fator relevante e que tem absorvido parte considerável dos recursos do orçamento para fazer frente às demandas da população pelos serviços de saúde,” declarou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, o município teve uma performance favorável em relação à expectativa de arrecadação em 2022, o que representa o compromisso com a saúde financeira do município mesmo diante das dificuldades, oriundas especialmente da pandemia do novo coronavírus. As principais fontes de arrecadação foram as transferências correntes e impostos, taxas e contribuições.
O destaque na arrecadação por meio de impostos ficou por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que corresponde a aproximadamente um terço da arrecadação própria, e do Imposto Sobre Serviços (ISS). A importância do ISS no aumento da arrecadação também aponta para uma retomada do crescimento econômico do município, já que o imposto incide sobre o faturamento, o que quer dizer que as empresas instaladas em Lauro de Freitas tiveram um acréscimo em suas receitas.
Mesmo com o superávit, o secretário da Fazenda faz uma ressalva. “Não podemos olhar apenas para o superávit desvinculando das despesas, para não ficar parecendo que estes recursos estão totalmente disponíveis, pois eles estão vinculados a uma série de despesas. Temos feito um esforço para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, porque as demandas da população são constantes. Nosso maior desafio agora é aumentar a nossa capacidade de investimento,” declarou.
Outro indicativo positivo da boa gestão orçamentária pode ser observado na avaliação das dívidas em relação à receita corrente líquida, que é de apenas 9,33%, o que significa que a Prefeitura utilizou pouco mais de 9% da sua capacidade de tomada de crédito junto a instituições financeiras. Isso abre oportunidades para buscar recursos para investimento nas diversas áreas.
Um exemplo da busca de recursos para investimentos é o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), contratado pela gestão junto à Caixa Econômica Federal, que está garantindo a realização de pavimentação asfáltica em todos os bairros, além das obras de macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, que triplicou a capacidade de vazão do canal e vai acabar com os alagamentos naquela região. As obras já se encontram com mais de 70% de execução.
Jornalista: Rodrigo Castro
Fotos: Rafael Magno
28/02/2022
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