Daqui a pouco começa a ‘ consulta pública ‘ pra direção de 39 unidades escolares da rede municipal de ensino, ficando 07 de fora, em virtude de problemas , que deu até BO em Delegacia de Policia como foi na escola Catarina de Sena. São 46 escolas, sucesso total.
Ontem à a prefeita Moema Gramacho postou um comunicado de próprio nos Grupos de Whatsapp em virtude dos questionamentos em algumas das 07 escolas como a Mário Covas. Veja a nota :
COMUNICADO:
Implantamos as Eleições Diretas para Diretores e Vices em nossas escolas desde minha primeira gestão. Nunca tivemos problemas nas eleições. O ex-Prefeito acabou com o processo das eleições diretas na sua gestão.
Eu prometi em campanha que retornaria e por um impedimento legal não pude fazê-la como antes, mas atendendo a um pleito e sugestão da Asprolf, mandei pra Câmara e foi aprovada uma Lei pra fazer uma “Consulta Pública” pra escolha da Direção e Vice nas escolas municipais.
Criamos as regras e uma Comissão pra acompanhar o processo eleitoral.
Das 46 escolas, 07 delas tiveram seu processo avaliado pela Comissão que tomou a decisão de suspender as eleições por denúncias de irregularidades durante o período eleitoral, desde ofensas à ameaças de agressão, dentre outras condutas que colocariam em risco a manutenção da eleição em si, além de não serem condizentes com a essência da própria categoria profissional. Estamos tratando de eleições no âmbito da educação, daqueles que deveriam dar exemplo de civilidade, democracia e respeito na disputa de idéias pra melhoria da educação em nosso município e não transformar as eleições num conflito e ainda, como em alguns casos, incitando alunos e comunidades a brigarem entre si.
A suspensão das eleições nestas 07 escolas, proposta pela Comissão Eleitoral e homologada por mim, visa preservar a tranquilidade eleitoral e alertar aos educadores que, quando retornei o processo da Consulta Pública, mesmo sendo a indicação dos dirigentes uma prerrogativa da gestora, o fiz por liberalidade, por apostar no processo democrático e pela confiança que sempre depositei em nossos servidores e servidoras. Além de entender que é fruto da luta da Categoria e da Asprolf que merece ser conduzida à altura da grande conquista que representa.
MOEMA GRAMACHO
Vamos acompanhar as eleições nas 39 das 47. Problemas e ‘ consulta pública , suspensa em 07 escolas. A maioria venceu.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAURO DE FREITAS
Av. Santos Durmond 1791, km 1,5 Estrada do Coco/Lauro de Freitas-BA– CEP: 42.700-000
Lauro de Freitas, 22 de Novembro de 2018.
MEMORANDO sn/2018
Aos Diretores das unidades:
– Escola Municipal Governador Mário Covas
– Escola Municipal José dos Santos Paranhos
– Escola Municipal Edvaldo Boaventura
– Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela
– Escola Municipal Douctor Paulo Malaquias de Mello – Escola Municipal Quingoma de Fora
– Escola Catarina de Sena
Assunto: Suspensão da consulta para dirigentes escolares e Cancelamento das aulas.
Senhoras/es Dirigentes,
Considerando o Decreto da Prefeita (anexo) sobre a suspensão da consulta para Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares nominadas no referido instrumento legal e, adicionalmente, o cancelamento das aulas no dia 23 de novembro de 2018, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências para o bom cumprimento dessas decisões.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Educação
1 de 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAURO DE FREITAS
Av. Santos Durmond 1791, km 1,5 Estrada do Coco/Lauro de Freitas-BA– CEP: 42.700-000
DECRETO
Dispõe sobre a Suspensão, até ulterior decisão, da realização de consulta pública para escolha de diretores e vice-diretores nas unidades escolares nominadas nesse Decreto.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 4.345/2018
Considerando o Poder discricionário da Administração Pública; Considerando a sujeição da Administração Pública aos princípios estabelecidos no caput, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988; Considerando que os argumentos a favor da gestão democrática na educação realizam-se através de mecanismos formais e de práticas cotidianas que visam à formação humana integral dos diferentes sujeitos sociais envolvidos, sejam dos sistemas ou das unidades de ensino, nos processos de planejamento, tomada de decisão e avaliação inerentes à organização e funcionamento desses espaços;
Considerando o dever da Administração Pública de prevenir processos que possam gerar prejuízos educacionais e culturais à comunidade educativa; Considerando o dever da Administração Pública de construir um legado positivo para a consolidação da gestão democrática das escolas de Lauro de Freitas e, particularmente, a sustentabilidade da consulta pública para Diretor dessas escolas;
Considerando que na maioria das unidades escolares de Lauro de Freitas o processo de campanha para a consulta ocorreu de forma de educativa, culturalmente rica e exemplar;
Considerando o parecer da Comissão Consultiva Central em atendimento ao disposto no Decreto Municipal no. 4.345/2018;
Considerando que em sete escolas de Lauro de Freitas o processo que antecede à consulta apresentou aspectos negativos que podem comprometer a imagem da consulta pública como mecanismo democrático que deve se espraiar em toda vida pública,
RESOLVE:
Art. 1o SUSPENDER, até ulterior decisão, a realização de consulta pública para escolha de diretores e vice-diretores nas seguintes escolas da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas:
2 de 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAURO DE FREITAS
Av. Santos Durmond 1791, km 1,5 Estrada do Coco/Lauro de Freitas-BA– CEP: 42.700-000
– Escola Municipal Governador Mário Covas
– Escola Municipal José dos Santos Paranhos
– Escola Municipal Edvaldo Boaventura
– Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela
– Escola Municipal Douctor Paulo Malaquias de Mello – Escola Municipal Quingoma de Fora
– Escola Catarina de Sena
Art. 2o – Nas escolas nominadas no artigo anterior não haverá aulas no dia 23 de novembro de 2018.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 22 de novembro de 2018. Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação
Registre-se e publique-se,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
Parabéns Lauro de Freitas, pois aqui quem escolhe Diretor da Escola são pais, alunos e professores.
Vida que segue.
