O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou um Projeto de Lei (23.851/2020) que suspende as parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no estado da Bahia. A medida visa abranger servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, seja nos âmbitos estadual ou municipais.
A proposição parlamentar prevê a suspensão pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período ou pelo lapso temporal de vigência do estado de calamidade pública aprovado pela Casa Legislativa. E as parcelas dos empréstimos suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato, em igual número de meses, sem a incidência de juros ou multa.
“A pandemia global da Covid-19 fez surgir um contexto de grave crise econômica e sanitária em todo o Brasil, de modo que medidas de caráter excepcional devem ser adotadas para minorar os impactos na saúde dos cidadãos e na economia, especialmente das famílias de baixa renda. Neste cenário, a suspensão das cobranças trará alívio ao orçamento doméstico de muitas famílias baianas”, afirma o parlamentar.
Segundo o deputado, a medida vai gerar expressivos reflexos financeiros, haja vista que o servidor temporariamente desonerado dos descontos em folha de pagamento poderá aumentar o consumo de itens essenciais, como por exemplo, nos comércios de bairro.
“A suspensão dos consignados implicará em uma injeção direta de recursos na economia baiana em um momento que as previsões apontam queda de 5% na economia brasileira em 2020. E será um imenso alívio para milhares de famílias”, concluiu.
