No dia em que o Brasil celebra 30 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o pré-candidato a vereador de Salvador, Pedro Godinho (DEM), comentou a importância do regulamento para a proteção e garantia dos direitos dos cidadãos em formação.
Godinho tem uma luta histórica pelo Planejamento Familiar que tem como um dos principais braços a proteção da infância e juventude na prevenção da gravidez na adolescência.
“As nossas crianças representam o futuro. A garantia dos direitos da criança e do adolescente é um dever de todos e, especialmente, é um compromisso de todo representante público. Esse regramento jurídico estabelece diretrizes essenciais para a salvaguarda dos direitos humanos fundamentais, como educação, lazer, dignidade, saúde, convivência familiar e comunitária das nossas crianças e jovens. Celebro com muito orgulho os 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que foi e continua sendo uma referência na promoção da dignidade, liberdade e proteção dessa garotada”, afirmou Godinho.
O Estatuto foi promulgado em 1990 para mudar um cenário de estatísticas preocupantes de trabalho, exploração, abuso e mortalidade de crianças e adolescentes no Brasil. A implantação do ECA foi um marco histórico no avanço de políticas de proteção e garantia de direitos da infância e juventude, como prevê o Artigo 227 da Constituição Federal que diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
