Dr. Vidigal comemora o reconhecimento de Templos de Matriz Africana como Organizações Religiosas em Lauro de Freitas
Nesta quinta-feira (28), os mais de 400 terreiros de candomblé em Lauro de Freitas alcançaram uma grande conquista. Em cerimônia no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, foi assinado pela Prefeita Moema Gramacho ao lado do vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, o decreto municipal que reconhece formalmente esses templos como Organizações Religiosas.
Representantes dos templos de Matriz Africana, em diálogo com o poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEPADHIR) buscaram auxílio para a concessão de imunidade tributária de que trata a Constituição Federal, garantindo que os templos religiosos de qualquer culto, gozam de imunidade tributária no âmbito da união, estados e municípios, nos termos do artigo 150, inciso VI.
Para o vice-prefeito, esse reconhecimento tem uma representação que vai além da prática dos cultos.
“O decreto é uma importante ferramenta legal no enfrentamento do racismo e do ódio religioso, além de fomentar o fortalecimento da cultura, a importância histórica e social desses espaços.” afirmou Dr. Vidigal.
