Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o recuo na decisão de excluir o cadastro de 14 categorias – dentre elas várias ligadas ao setor cultural – como Microempreendedores Individuais (MEI), deputados do PDT, PSOL, PCdoB e PT desconfiados das intenções do governo decidiram atuar para “evitar uma maior precarização dos trabalhadores e da cultura brasileira”.
“Primeiro, o Governo exclui do MEI uma série de profissões ligadas ao setor cultural. Depois, eles dizem que vão recuar. Só que até o momento, não publicaram a revogação da portaria”, disse o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) em suas redes sociais. “Como não dá pra confiar em Bolsonaro e sua trupe, acabamos de entrar com um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] para suspender a resolução do governo que exclui da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) 14 ocupações e atividades, das quais algumas diretamente ligadas à área de cultura – como Músico Independente, DJ, Humorista, Instrutor de Arte e Cultura e Instrutor de Música”, declarou o pernambucano.
Na publicação, Túlio informou ainda que um levantamento realizado pelo Sebrae em setembro apontou que “33% desses microempresários registrados no MEI atuavam na informalidade anteriormente, e hoje, podem acessar vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, e até crédito”. Segundo o parlamentar, o Sebrae avalia que a mudança atingiria mais de 611 mil profissionais hoje registrados no país.
“Ao excluir essas atividades, a resolução do governo está devolvendo estes trabalhadores para a informalidade e, consequentemente, reduzindo a arrecadação dos impostos formalmente constituídos a partir da regularização destas atividades”, afirmou Túlio Gadelha.
