Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicar portaria no qual isenta da taxa para serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) profissionais dos órgãos de segurança pública, o deputado estadual Alex Lima (PSB) pediu a ampliação do benefício para todos os motoristas profissionais que estejam desempregados. A proposta do parlamentar foi oficializada através do Projeto de Lei Nº21.444/2015, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com Alex Lima, assim como os profissionais da segurança precisam da CNH para garantir a continuidade do trabalho ostensivo, os motoristas de outros seguimentos precisam do documento para continuar exercendo suas respectivas funções. “É importante garantir a continuidade dos serviços da segurança pública, mas também precisamos ampliar isso para motoristas profissionais desempregados, que dependem da CNH para retornar ao mercado de trabalho. Com isso a gente garante oportunidade e direito para todos”, disse o deputado.
Segundo o PL apresentado por Lima, além das taxas de renovação, os profissionais desempregados não pagarão os valores correspondentes ao exame médico necessário para que seja renovada a CNH. A comprovação para fazer jus à isenção deverá ocorrer mediante apresentação da carteira de trabalho, na qual deve constar a função de motorista profissional.
