Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o pedido de Geddel Vieira Lima para regime domiciliar, sua defesa alega que o ex-ministro é igual a todos, e deve ser julgado da mesma forma.
“A defesa técnica aguarda que sejam observadas as recomendações da resolução 62 do CNJ, que já foram aplicadas a tantas outras pessoas”, afirmou o advogado Gamil Foppel, ao Blog do Lau nesta sexta-feira (27).
Preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal localizar em Salvador um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro, o ex-ministro solicitou ao STF para deixar a prisão por causa do risco de contaminação do coronavírus. Na quinta-feira (26), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para prisão domiciliar por causa da pandemia. Cunha tem tem 61 anos e faz parte do grupo de risco da Covid-19, assim como Geddel.
“Não se espera qualquer tipo de tratamento diferente do que já foi dispensado, inclusive por provocação do MPF, a outros tantos, pois, do contrário, será sepultado mais um dos princípios penais, o da isonomia. O Estado e seus agentes, inclusive, assumem a responsabilidade por qualquer problema relacionado à saúde e à integridade física do requerente”, diz Gammil.
Em recomendação ao Supremo, a PGR diz que constatou que Geddel fica numa cela individual, e não corre risco de contrair o coronavírus.
