A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal na sexta (8/1) para tentar adiar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendadas pelo Ministério da Educação (MEC) para começar no próximo dia 17. No mesmo dia, 50 entidades científicas dos campos da Educação e da Saúde divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”.
As organizações sustentam que as aglomerações nos locais de prova favorecerão a disseminação do novo coronavírus e o aumento do número de casos da Covid-19 em um momento em que a incidência da doença está aumentando em quase todo o país. No novo pedido, o defensor público federal João Paulo Dorini afirma que não há, até o momento, “clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão” em todo o Brasil.
Dorini lembra que uma ação civil pública foi protocolada pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2020, poucas semanas após o MEC divulgar o edital do Enem. E que, já naquela ocasião, defensores e procuradores pediam que todo o cronograma do exame fosse ajustado “à nova realidade trazida pela pandemia”, principalmente quanto aos prejuízos que os alunos da rede pública de ensino sofreram devido às dificuldades de cumprir o programa de ensino.
Em abril, não se sabia se as provas poderiam ser realizadas em janeiro seguinte, seja por não se saber que o conteúdo programático do ano letivo teria sido cumprido (o que não foi, quando muito, apenas formalmente), seja por não se saber como estaria a transmissão do vírus e os riscos sanitários envolvidos”, afirma o defensor.
Para ele, até o momento, “não houve uma solução judicial a contento para viabilizar a realização de um exame que não reproduza as deficiências pedagógicas nas redes estaduais de ensino durante a pandemia e que possa ser realizado de maneira segura”. O pedido do DPU te caráter de urgência.
“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”, acrescenta o defensor. “Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência [da realização do] Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades”, questiona.
“As propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como medidas de segurança para evitar a infecção pela covid-19 não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”, sustentam as entidades na nota. “Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental”.
“Desde março de 2020 estamos tentando dialogar com o governo federal e com as demais autoridades sobre possíveis soluções para a realização do Enem, no entanto, as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep têm se mostrado insuficientes”, argumentou a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O adiamento foi defendido também por por Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.
MEC
o Ministério da Educação afirmou nas redes sociais que tem sido “diligente” na aplicação dos recursos públicos para garantir a segurança dos candidatos do Enem, do Revalida e do Encceja. O ministério afirma que o Inep destinou R$ 64 milhões apenas para as medidas de prevenção contra a covid-19 na aplicação do Enem, como aquisição de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e mais locais para aplicação de provas.
“Foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova, durante a aplicação”, diz a nota publicada no site oficial. As normas, segundo a pasta, foram definidos em conjunto com as empresas contratadas para aplicar o exame, com base nas principais diretrizes do Ministério da Saúde e “de outros órgãos e entidades de referência”.
Os editais estabelecem a proibição da entrada e permanência nos locais de prova de qualquer pessoa sem máscara de proteção que cubra totalmente o nariz e a boca e que, segundo o MEC, “serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações”. Só será permitida a retirada momentânea da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos.
Antes do início das provas, o aplicador deverá fornecer álcool aos candidatos que, antes de entrar na sala de provas, terão que higienizar as mãos. O MEC garante que as salas serão higienizadas antes da aplicação do exame e organizadas de forma a garantir um distanciamento social adequado e “o máximo de ventilação natural” possível.
Pessoas que informaram na inscrição que fazem parte de algum grupo de risco (idosos, pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) deverão receber tratamento diferenciado. Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes (cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas) ocuparão salas com, no máximo, 12 pessoas.
Quem no dia da prova apresentar sintomas de qualquer doença infectocontagiosa não deverá comparecer ao local do exame, mas deverá comunicar sua condição previamente, por meio da Página do Participante. As doenças para as quais os editais do Inep preveem a possibilidade de reaplicação dos testes são: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e Covid-19
