Em plena pandemia do Novo Coronavírus, o vereador Romilson Cedraz Mascarenhas (DEM), do município de Valente, entrou com Mandado de Segurança para aumento de salário. De acordo com a justificativa do documento, “o autor alega que o pagamento está ocorrendo aquém do devido”.
O pedido do mandado de segurança com liminar contra a Câmara Municipal local foi negado pela juíza Renata Furtado Foligno, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Público da Comarca de Valente.
No seu despacho a juíza citou o art. 7º, §2º. da Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12016/2009, em que afirma que “não será concedida medida liminar que tenha por objeto (…) concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.”
Romilson Mascarenhas tem oito mandatos na Câmara local (32 anos) e é do grupo político do ex-prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (DEM) que teve seu mandato cassado, em junho de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral em 2008, quando ele venceu as eleições.
Ubaldino Amaral foi afastado por doação de camisas. Ele comprou e distribuiu 5 mil camisas durante as eleições de 2008.
