A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, acompanhada da coordenadora do setor, Flávia Requião, reuniu-se na quarta-feira (24/01) com a secretária de Políticas para Mulheres do município de Lauro de Freitas, Bárbara Chaves, e a diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Carla Galo, para discutir soluções de reconhecimento e divulgação da vigência e eficácia da Lei Maria da Penha.
“Existe um mito de que a Lei Maria da Penha não pegou, mas isso é um engano, o qual deve ser desmistificado. O objetivo é que se saiba que existe uma lei e que essa lei é efetiva e extremamente bem estruturada”, afirmou Carla Galo, sugerindo que os servidores da Secretaria recebessem capacitação sobre a lei.
A secretária Bárbara Chaves, por sua vez, ao abordar a questão da violência contra a mulher, lembrou que Lauro de Freitas possui o Projeto Diálogo, através do qual o assunto é abordado de forma dinâmica e inclusiva em escolas municipais da região. “Planejamos também para este ano visitas a secretarias municipais para falar sobre a lei e partilhar dados da sua eficácia”, informou ela.
Na oportunidade, a desembargadora Nágila Brito aproveitou o encontro, na sede do TJBA, para convidar os presentes para a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. “É importante a presença de vocês para que se perceba qual tem sido a nossa preocupação e para tirar quaisquer dúvidas sobre os assuntos discutidos”, disse a desembargadora.
Paz em Casa ‒ Voltado para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o programa “Justiça pela Paz em Casa” tem caráter contínuo e também ocorre como esforço concentrado, dividido em três semanas por ano, nas seguintes datas de sensibilização pela igualdade de gênero: 8 de março (Dia Internacional da Mulher), 7 de agosto (data de sanção da Lei Maria da Penha) e 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres).
Em 2018, as semanas do “Justiça pela Paz em Casa” serão realizadas entre os dias 5 e 9 de março, 20 e 24 de agosto e 26 e 30 de novembro.
