Criado a quase dez anos por força da Lei municipal 1.288 de 10/12/2007, o CME (Conselho Municipal de Educação) é um dos órgãos constituintes do Sistema Municipal de Educação e tem proeminente papel no processo educacional do município. Caracteristicamente é órgão de Estado não de Governo.
Tive o prazer e missão de compor este conselho em sua primeira formação e cumprir um mandato de quatro anos 2007/2010 (com recondução), cumprir o interstício regimental 2011/2012 e retornei para um terceiro mandato (também com recondução) o qual está se findando este ano, portanto são praticamente oito anos vivenciando o CME.
Nessa condição, e penso que nenhum outro conselheiro ou Gestor da Educação Municipal vivenciou cotidianamente suas problemáticas, que não são poucas. Trago minha contribuição ao debate sobre este conselho ora posto aqui nesse grupo.
Reorganizar o CME e validar por processos regimentais, legalmente embasados, a indicação de seus conselheiros representantes dos diversos seguimentos foi matéria vencida e acordada no conselho pleno; o que não é pleito de agora, na verdade essa é uma discussão recorrente, e de há muito tempo já!
A minuta de projeto para alteração da Lei de criação do CME, construída por comissão especial, da qual fui um dos membros, já tramitou pelos setores correspondentes da PMLF mas não se conclui definitivamente o seu trâmite.
Me parece que o CME, desde a sua criação, “sofre” a síndrome que retarda ou interrompe seus processos deliberados em plenário. O que é mais agravante que qualquer outra irregularidade existente.
Após a atual vacância da mesa diretora do CME, por ato de renúncia da mesma, o que deveria ter sido resolvido na reunião imediatamente seguinte ao ocorrido, se arrasta por, quase, já longos quatro meses o que não é muito racional, mesmo se levando em conta os problemas existentes.
O fato concreto é que houve, pelo menos três tentativas de se recompor a mesa diretora, uma delas inclusive acordada em plenário com proposição e encaminhamento da SEMED, o que infelizmente não aconteceu.
A nota técnica apresentada pelo conselheiro e Secretário de Educação, prof. Paulo Gabriel é toda pertinente, mas não traz novidade alguma a não ser o fato de que é um documento oficial da SEMED e que, portanto, sinaliza com ar de seriedade o enfrentamento com vistas a solucionar a jocosa situação (a lamentar apenas o fato de que foi preciso quase dez meses para esse posicionamento da SEMED).
Assim, entendo que maturamos nosso diálogo no CME e tivemos na última quarta-feira uma primorosa e salutar reunião, na qual avançamos para elucidar positivamente essas questões.
Penso que todos objetivamos o melhor para o CME e consequentemente para a Educação Municipal e democraticamente discutimos esse caminho. O artigo do Folha Popular, sobre essa matéria, é jornalístico e presumo que ouviu as partes citadas, é papel (importante) da imprensa, mas, a nós que estamos diretamente no processo nos cabe, para além das questões menores, primar pelo adequado, democrático e eficaz funcionamento do CME.
Por: Irundi Andrade
