Neste sábado (12), a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH) de Lauro de Freitas, realizou mais um dia de plantão de fiscalizações sobre denúncias de poluição sonora em diversos pontos da cidade.
De acordo com a SEMARH, ontem foram fiscalizados um total de 15 estabelecimentos comerciais, casas de eventos e residências nos bairros de Aracuí, Villas Atlântico, Centro, Portão e Pitangueiras, sendo 4 notificados por emitir ruído ambiental acima dos limites legais e 3 eventos não autorizados encerrados.
Cabe a Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização das determinações previstas na Lei Municipal 1.536/2014 de combate à poluição sonora, que prevê os limites de decibéis de 7h às 22h59 de até 70dB, e das 22h às 06h59 de até 60dB. Lembrando que de acordo com o que prevê a Legislação as medições são aferidas apenas pelo aparelho sonômetro, periodicamente calibrado, atendendo as exigências das Normas Técnicas NBR 10151, versão 2020.
DENÚNCIAS
A Secretaria informa que denúncias sobre possíveis desobediências à lei do silêncio, podem ser comunicadas através do telefone 156, do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU) da Prefeitura de Lauro de Freitas, que funciona 24h todos os dias. Já de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, as denúncias também podem ser feitas através do Canal de Denúncias da SEMARH, através do número 3369-9162.
