O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mudanças que tratam da carência, do desbloqueio de benefício e da primeira contratação relacionadas ao crédito consignado. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (17/7) durante a terceira reunião extraordinária do colegiado.
As medidas são válidas para beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A partir de agora, os segurados, que ficavam bloqueados por 90 dias, terão margem ampliada de consignação e desbloqueio no ato da primeira contratação. Além disso, a mudança permite maior crédito na praça junto aos bancos durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.
A instituição financeira pode oferecer até três meses como prazo para pagamentos do período de carência. Se tiver a concordância do banco, o próprio segurado pode decidir em quanto tempo vai começar a pagar as parcelas, desde que esteja dentro desse limite do prazo de carência, como exemplo de 30 ou 60 dias.
As três mudanças serão validadas após as publicações de uma resolução do colegiado e de uma instrução normativa que vai definir a viabilidade da operacionalização. A próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 30 de julho e deve ser colocado em pauta o orçamento da Previdência Social.
