Após a reprovação da empresa L8 Group, segundo lugar no processo de escolha para o fornecimento das câmeras corporais para a Policia Militar da Bahia, a implementação do modelo segue sem uma previsão real de desfecho. A desclassificação foi anunciada nesta terça-feira (12/9) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O processo foi iniciado em 2021 pelo então governador Rui Costa (PT), com a Motorola sendo a primeira colocada no pregão. A empresa foi desclassificada por não apresentar comprovação de atuação no Brasil. Agora, a terceira empresa do ranking, a Teltex, que está em um quadro de recuperação judicial, deve ser avaliada pelo governo.
Já um estudo feito pela Universidade de Stanford sobre o sistema no Rio de Janeiro, mostrou que a estratégia provocou um efeito contrário ao desejado, com os policiais sendo desencorajados ou com inibição na hora de agir em situações necessárias, o que foi chamado de “despoliciamento”. Realizado na favela da Rocinha, o estudo aponta que grande parte dos policiais evitavam se envolver nos casos por medo de que as interações pudessem incriminá-los, o que resultou em uma queda de 46% nas fiscalizações “proativas”, como abordagens e revistas policiais.
Defendida pelo governo baiano como uma ferramenta que pode melhorar significativamente os índices de segurança pública na Bahia, a tecnologia das câmeras corporais não deve ser encarada como a grande solução do tema e, sim, uma alternativa, de acordo com Larissa Neves. “A gente precisa entender se a implementação dessa tecnologia como solução para os problemas, como a letalidade policial, é o suficiente. Eu acho que é esse é um caminho, mas é preciso pensar em práticas mais responsáveis de policiamento, de controle dessas operações e sobre as relações mais amplas entre a polícia e as comunidades”, declarou a pesquisadora.
MAIOR TRANSPARÊNCIA
A especialista em segurança pública comentou ainda que algumas perguntas precisam ser respondidas pelo governo, começando por quando o sistema das bodycams será implantado. “É necessária uma maior transparência sobre os critérios de uso desse material, como quais unidades receberão o equipamento, onde esses dados serão armazenados, bem como os critérios de privacidade dos mesmos”.
Mais que isso, a principal problemática do sistema e que deve ter um debate em torno, de acordo com Larissa, é o modo de acionamento do equipamento: se o acionamento das câmeras será feito de maneira autônoma ou se os próprios policiais poderão ligar/desligar quando quiserem.
acionamento da câmera em determinados espaços, então a gente precisa entender como é que vai haver uma supervisão sobre isso”, detalha.
SEGURANÇA NA BAHIA
Entre 2015 e 2022, foram registrados, pelo menos, 49,5 mil homicídios na Bahia, alçando o estado ao posto do que mais registrou assassinatos nos últimos oito anos no país. Os números são 40% maiores que os do segundo colocado, o Rio de Janeiro, conforme dados do Painel de Monitoramento do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, que detalham as mortes por local de ocorrências, idade, sexo e raça.
