Câmeras corporais em PMs diminuem letalidade policial? Estudos e especialista analisam eficácia do sistema

Em meio aos atrasos no processo, Aratu On levantou pesquisas sobre a eficácia da instalação dos aparelhos em outros estados do Brasil e entrevistou a especialista pesquisadora da Rede de Observatórios de Segurança Larissa Neves, que também integra a Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas.Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito entre julho de 2021 e julho de 2022 em São Paulo, apontou que o uso das câmeras nos uniformes dos policiais evitou a morte de 104 pessoas em operações policiais no estado, consistindo numa redução de 57% em relação ao ano anterior, em que os dispositivos não estavam implementados. A pesquisa revelou ainda reduções na letalidade policial e também na criminalidade.

Já um estudo feito pela Universidade de Stanford sobre o sistema no Rio de Janeiro, mostrou que a estratégia provocou um efeito contrário ao desejado, com os policiais sendo desencorajados ou com inibição na hora de agir em situações necessárias, o que foi chamado de “despoliciamento”. Realizado na favela da Rocinha, o estudo aponta que grande parte dos policiais evitavam se envolver nos casos por medo de que as interações pudessem incriminá-los, o que resultou em uma queda de 46% nas fiscalizações “proativas”, como abordagens e revistas policiais.

Defendida pelo governo baiano como uma ferramenta que pode melhorar significativamente os índices de segurança pública na Bahia, a tecnologia das câmeras corporais não deve ser encarada como a grande solução do tema e, sim, uma alternativa, de acordo com Larissa Neves. “A gente precisa entender se a implementação dessa tecnologia como solução para os problemas, como a letalidade policial, é o suficiente. Eu acho que é esse é um caminho, mas é preciso pensar em práticas mais responsáveis de policiamento, de controle dessas operações e sobre as relações mais amplas entre a polícia e as comunidades”, declarou a pesquisadora.

MAIOR TRANSPARÊNCIA

A especialista em segurança pública comentou ainda que algumas perguntas precisam ser respondidas pelo governo, começando por quando o sistema das bodycams será implantado. “É necessária uma maior transparência sobre os critérios de uso desse material, como quais unidades receberão o equipamento, onde esses dados serão armazenados, bem como os critérios de privacidade dos mesmos”.

Mais que isso, a principal problemática do sistema e que deve ter um debate em torno, de acordo com Larissa, é o modo de acionamento do equipamento: se o acionamento das câmeras será feito de maneira autônoma ou se os próprios policiais poderão ligar/desligar quando quiserem.

 acionamento da câmera em determinados espaços, então a gente precisa entender como é que vai haver uma supervisão sobre isso”, detalha.

SEGURANÇA NA BAHIA

Entre 2015 e 2022, foram registrados, pelo menos, 49,5 mil homicídios na Bahia, alçando o estado ao posto do que mais registrou assassinatos nos últimos oito anos no país. Os números são 40% maiores que os do segundo colocado, o Rio de Janeiro, conforme dados do Painel de Monitoramento do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, que detalham as mortes por local de ocorrências, idade, sexo e raça.