Serão votados cinco Projetos do Executivo e apresentada a nova Mesa
A Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária, quinta-feira (27), para apreciar em caráter de urgência cinco Projetos de Lei do Poder Executivo, dois Projetos de Decreto Legislativo e fazer a apresentação da Mesa Diretora que estará à frente do Legislativo no biênio 2019/2020. A sessão deliberativa será às 10h e a de apresentação às 11h.
Estarão na pauta os Projetos de alteração do Código Tributário e de Rendas, o que disciplina a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos no município, dois que tratam da estrutura organizacional do Executivo e o que dispõe sobre a criação da base oficial de logradouros, a delimitação e denominação dos bairros do município. Os Decretos Legislativos são referentes às contas de 2016 dos então presidente da Câmara, Antônio Rosalvo, e prefeito do município, Marcio Paiva.
Casa do Povo
Cumprindo o papel de casa do Povo, em 2017 e 2018 a Câmara de Lauro de Freitas realizou 119 sessões ordinárias, 27 sessões especiais, 21 audiências públicas, três convocações extraordinárias (sem custos para o Legislativo) e duas sessões extraordinárias, para apreciar, votar matérias, discutir e publicizar assuntos de interesse da população.
Em se tratando de produção Legislativa a Câmara fechou o biênio 2017/2018 com números que não deixam dúvidas em relação ao desempenho das vereadoras e dos vereadores em busca de uma cidade melhor para os seus moradores e moradoras.
O trabalho dos e das parlamentares, com apoio da assessoria legislativa, resultou em 674 Requerimentos, 972 Indicações, 181 Projetos de Lei do Legislativo, 117 Moções (entre de Congratulação, de Pesar e de Repúdio), 39 Projetos de Decreto Legislativo e 12 Projetos de Resolução.
