Na primeira sessão do 2º semestre foram apresentadas 21 proposições
As sessões ordinárias da Câmara municipal estão de volta após o recesso parlamentar do meio do ano. Nesta quarta-feira (1º), os parlamentares retomaram o ritmo de produção e apreciação de matérias apresentado no primeiro semestre. No total foram 21 proposições – oito Indicações e seis Requerimentos à prefeita Moema Gramacho; três Projetos de Lei (um do Executivo e dois do Legislativo); dois Projetos de Decreto Legislativo; e duas Moções.
Na reabertura dos trabalhos, os vereadores e as vereadoras felicitaram o Executivo pela realização da Festa de Emancipação Política 2018 e ressaltaram a grande participação popular na celebração aos 56 anos do município. “Lindíssima festa, uma das mais bonitas que já tivemos”, observou a presidenta da Câmara, Naide Brito. Os vereadores Decinho, Fausto Franco, Tito, Roque Fagundes, Edivaldo Palhaço e César também lembraram a beleza das comemorações.
O Poder Executivo apresentou Projeto de Lei alterando a Lei 1.300, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Homofobia. Do Legislativo estão tramitando Projetos de Lei denominando Unidade de Pronto Atendimento Waldir Pires a Unidade Municipal de Saúde ao lado da Casa do Trabalhador e tornando de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Lauro de Freitas. Os dois projetos são de Naide Brito.
Os Projetos de Decreto Legislativo concedem Títulos de Cidadania a Lanusse Araújo Andrade – autoria do vereador Fausto Franco – a ao vereador Edilson Ferreira de Jesus – autoria do vereador Antonio Rosalvo. Todos os projetos seguem para apreciação das Comissões Temáticas da Câmara.
Também foram apresentadas duas Moções, por Naide Brito, uma de Congratulação à prefeita pela realização do desfile cívico-cultural em comemoração aos 56 anos de emancipação política do município; outra de Pesar, pela “perda irreparável do ex-governador Waldir Pires, aos 91 anos, no dia 22/06/2018”.
Curtas da sessão
Fausto Franco reitera Requerimento para o envio de um Projeto de Lei criando o Fundo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e Indicação para entendimentos com o governador Rui Costa para implantar um Núcleo de Repressão aos Crimes de Intolerância Religiosa.
Naide Brito requer entendimento com o governador para denominar de Waldir Pires o Hospital Metropolitano que está sendo construído em Areia Branca; e indica providências necessárias para executar serviço de poda de árvore na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, em Pitangueiras.
Debora Régis requer a reforma completa da Escola de Tempo Integral Gregório Pinto de Almeida; e indica, de forma reiterada, a criação de uma Unidade Básica de Saúde para as comunidades do Brisas, Lindú, Pedrita e CAIC.
Edivaldo Palhaço requer providências junto à Settop para fiscalizar as condições dos veículos do transporte alternativo e capacitar os profissionais para atendimento ao público; e indica a implantação de um portal e uma placa de identificação do bairro na entrada principal do Jardim Castelão.
Edilson Ferreira indica a avaliação dos locais onde faltam e a instalação de rampas de acesso em pontos de ônibus e próximo às faixas de pedestres
Roque Fagundes indica a construção da Praça da Juventude, entre a escola municipal Mario Covas e o conjunto residencial Leila Diniz, com quiosque, pista de skate com iluminação temática e palco para atividades culturais.
01.08.2018
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