Com relação aos fatos relatados por uma vereadora desta Casa Legislativa, ocorridos na última terça-feira (29) à noite, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas informa que tomou as providências, acionando imediatamente a empresa CS Brasil, responsável pelo contrato, solicitando a devida regularização das pendências em questão. Esclarece ainda que, de acordo com cláusula contratual, o pagamento de todos os impostos devidos deve ser feito pela empresa contratada.
Ressaltamos que o processo de contratação deste serviço se dá via pregão eletrônico, aberto a empresas de todo o país, conforme estabelece a lei, garantindo a integridade do processo licitatório.
A empresa CS Brasil já disponibilizou o veículo reserva, entregue à vereadora após a Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), sanando o problema.
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas lamenta o ocorrido com a edil e informa que está tomando as medidas cabíveis.
Lauro de Freitas, 30 de novembro de 2022
Naide Brito
Presidenta
Câmara Municipal de Lauro de Freitas