Com a volta do recesso prevista para a primeira semana do mês de agosto, a Câmara dos Deputados já definiu quais serão os primeiros projetos a serem votados.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a ‘Semana da Segurança Pública’ vai colocar em pauta no Plenário um pacote de propostas voltadas ao setor.
Entre elas, o PL 5365/2020, que trata do chamado ‘novo cangaço’ — a modalidade consiste na ação de quadrilhas fortemente armadas que cercam cidades e promovem assaltos de grande repercussão em várias partes do país.
O texto prevê a tipificação do crime de “domínio de cidades” no Código Penal, com prisão de 15 a 30 anos e possibilidade de aumento da pena se o criminoso fizer reféns ou usar explosivos, por exemplo.
Também está prevista a votação do PL 6579/2013, que visa restringir o benefício da saída temporária de presos três vezes ao ano, e o PL 224/2021, que tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima — como é o caso de golpes e sequestros envolvendo o Pix.
