A Câmara de Salvador perdeu o prazo estabelecido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não se manifestou sobre o pedido feito pelo União Brasil pela anulação da reeleição do presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB).
As informações, divulgadas nesta segunda-feira (16/5) pela assessoria de imprensa do União Brasil, foram divulgadas em ofício, na última sexta-feira (13/5). O Legislativo soteropolitano tinha cinco dias para se posicionar sobre o pedido de anulação, numa solicitação feita por Nunes Marques no último dia 3.
Enquanto a Câmara e o emedebista não se manifestaram, a Advocacia-Geral da União (AGU) classificou a reeleição de Geraldo como inconstitucional. Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a recondução do vereador e recomendou nova eleição na Casa.
“Em face do exposto, opina o procurador-geral da República pela procedência dos pedidos, para que seja atribuída interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 35, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Salvador/BA, e ao art. 6º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador/BA, no sentido de permitir apenas uma única reeleição dos membros da Mesa Executiva para os mesmos cargos”, diz o parecer de Aras.
União Brasil entrou com a ação no STF após o rompimento de Geraldo com o prefeito Bruno Reis (UB) e o pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB). Numa articulação feita de forma discreta, Geraldo foi anunciado como vice na pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) a governador.
Também discretamente, dias antes de virar a casaca, o emedebista promoveu modificações no regimento interno da Casa e na Lei Orgânica do Município para possibilitar sua segunda reeleição consecutiva a presidente do Legislativo soteropolitano. Após as alterações, ele convocou, às pressas, a eleição da Mesa Diretora, que o reelegeu para o cargo por mais dois anos.
De acordo com a legislação anterior, ele não podia se reeleger. O parlamentar se elegeu na 18ª legislatura e foi reeleito no ano passado, portanto, na 19ª. A reeleição, segundo o antigo entendimento, só poderia acontecer em legislaturas diferentes. Com a mudança promovida nos textos, ele abriu margem para reeleições indefinidas.
Atualmente, Geraldo vive crise de relação com vereadores governistas na Casa. Ex-aliados dele, Duda Sanches e Claudio Tinoco, ambos do União Brasil, vêm fazendo sistemáticas criticas ao presidente da CMS.
