Dos 25 decretos de luto revogados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dois são de nomes históricos do carlismo na Bahia: o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) e do seu filho, o ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (1955-1998).
A informação foi divulgada na última quinta-feira (27/1) pelo jornal Folha de S. Paulo, que aponta que as revogações fazem parte do chamado “revogaço”. O governo justifica a campanha como em ação de anular normas “cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”, segundo a gestão Bolsonaro.
Em novembro de 2020, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por ex-presidentes da República. “Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]”, disse à Folha a Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com a gestão Bolsonaro, a cada 100 dias o Governo Federal promove um “revogaço”, com a finalidade de “racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico”.
O governo ainda explica que as normas perdem efeito automaticamente tão logo o período de luto oficial é concluído. A decretação de luto oficial é um ato simbólico. A determinação principal é que a bandeira nacional fique a meio mastro em todo o país durante o período de pesar.
O revogaço promovido pelo governo Bolsonaro não é igualitário para todas as autoridades que receberam a homenagem nos últimos anos. Vale lembrar que todas as honrarias foram concedidas pelos governos Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
SAIBA QUAIS FORAM OS DECRETOS DE LUTO REVOGADOS POR BOLSONARO:
• 14 de outubro de 1992, morte do conselheiro da República Severo Fagundes Gomes (decreto fora editado por Itamar Franco);
• 13 de novembro de 1992, morte do doutor João Leitão de Abreu (decreto fora editado por Itamar Franco);
• 5 de agosto de 1993, morte do rei Balduíno I, do reino da Bélgica (decreto fora editado por Itamar Franco);
• 18 de setembro de 1995, morte de Antônio Marques da Silva Mariz (decreto fora editado por Marco Maciel, ex-vice-presidente);
• 6 de novembro de 1995, pela morte do ex-primeiro-ministro de Israel Yitzhak Rabin (decreto fora editado por Luís Eduardo, da área do Itamaraty);
• 18 de fevereiro de 1997, morte do ex-senador Darcy Ribeiro (decreto fora editado por FHC);
• 4 de junho de 1997, morte de Pio Gianotti (decreto fora editado por FHC);
• 20 de abril de 1998, morte do ex-ministro das Comunicações Sergio Roberto Vieira da Motta (decreto fora editado por FHC);
• 22 de abril de 1998, morte do ex-líder do governo na Câmara e ex-presidente da Câmara Luis Eduardo Maron de Magalhães (decreto fora editado por Marco Maciel);
• 16 de julho de 1999, morte do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social André Franco Montoro (decreto fora editado por FHC);
• 30 de agosto de 1999, morte do ex-arcebispo de Olinda e Recife dom Helder Pessoa Câmara (decreto fora editado por FHC);
• 16 de julho de 2000, morte do ex-governador de Pernambuco Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (decreto fora editado por FHC);
• 10 de outubro de 2001, morte de ex-ministro do Planeamento Roberto de Oliveira Campos (decreto fora editado por FHC);
• 6 de agosto de 2003, morte do ex-jornalista Roberto Marinho (decreto fora editado por Lula);
• 19 de agosto de 2003, pela morte do ex-secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque Sérgio Vieira de Mello (decreto fora editado por Lula);
• 20 de novembro de 2004, morte do ex-economista Celso Monteiro Furtado (decreto fora editado por Lula);
• 13 de agosto de 2005, morte do ex-deputado federal e ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar (decreto fora editado por Lula);
• 2 de outubro de 2006: morte das vítimas do acidente aéreo da Gol rota Manaus-Brasília (decreto fora editado por Lula);
• 30 de abril de 2007, morte do ex-jornalista Octavio Frias de Oliveira (decreto fora editado por Lula);
• 17 de julho de 2007, morte das vítimas do acidente aéreo da TAM, rota Porto Alegre-São Paulo (decreto fora editado por Lula);
• 20 de julho de 2007, morte do ex-senador e ex-deputado federal Antônio Carlos Magalhães e dos ex-deputados Júlio Cesar Redecker e Nélio Silveira Dias (decreto fora editado por Lula);
• 11 de setembro de 2007, morte do ex-governador de Roraima Ottomar de Souza Pinto (decreto fora editado por Lula);
• 1º de setembro de 2009, morte do ex-ministro do STF Carlos Alberto Menezes (decreto fora editado por Lula).
