O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus no STF na tentativa de impedir que o ministro Abraham Weintraub (Educação) seja preso caso descumpra determinação do STF de prestar depoimento.
Weintraub afirmou em reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”.
No pedido de habeas corpus, Mendonça fala em “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). Antes, ele havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo.
De acordo com Mendonça, o pedido beneficia “de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão de suas declarações.
Para ele, há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
