O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) legalizou nesta terça-feira (5/5), a resolução que dá aos trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do benefício, acesso a uma nova linha de crédito.
A medida torna possível que o FGTS seja usado como garantia a um empréstimo. De acordo com a resolução, a Caixa tem 30 dias, a partir da data de publicação, para definir os procedimentos operacionais para tornar viável a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
Quando o saque-aniversário foi criado, no ano passado, já era previsto que o dinheiro poderia ser usado como garantia em operações de crédito; a medida, no entanto, aguardava a regulamentação. Em caso de inadimplência do trabalhador, o banco poderá ter acesso ao benefício, o que reduz as taxas de juros.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo de garantia, no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, se o trabalhador for demitido sem justa causa, não poderá receber parte do que tem direito.
