A intenção do governo é que os bancos privados voltem a ter acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos, quebrando a exclusividade da Caixa. Para isso, o relator da Medida Provisória 889, que altera as regras para saque do fundo, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria aceitado incorporar a mudança no texto da MP, após acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parecer do relator deverá ser lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira (8).
Para Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, “a estratégia faz parte do desmonte da Caixa com vistas à sua futura privatização. No passado 73 bancos administravam as contas do FGTS, dificultando a gestão e a transparência dos recursos”.
Com a Lei 8.036, de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa. “Os recursos do FGTS além de serem fundamentais para os trabalhadores, são aplicados em programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, obras de saneamento básico e infraestrutura. Retirar da Caixa a gestão, significa colocar em risco a continuidade desses projetos. Alguém acha que um banco privado que visa apenas o lucro terá interesse em financiar projetos de longo prazo?”, questionou Vasconcelos.
Em março deste ano, o governo editou o decreto nº 9.737/19, que mudou a composição do Conselho Conselho Curador do fundo, afastando a Caixa das decisões.
Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 60 bilhões em habitação, e mais de R$ 2 bilhões em saneamento e infraestrutura. Das cidades do país, 98% já foram beneficiadas com seus recursos.
