O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Aldir Blanc, que repassa R$ 3 bilhões ao setor cultural. O recurso, que tem caráter emergencial, será pago em parcela única. A sanção está publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial.
O valor será distribuído entre estados, municípios e o Distrito Federal e será destinado a socorrer as micro e pequenas empresas, organizações culturais comunitárias e trabalhadores informais do setor, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Os governadores e prefeitos poderão utilizar os valores para o pagamento de auxílio emergencial a essa categoria, em três parcelas de R$ 600 cada. Embora tenha os mesmos moldes e exigências do benefício emergencial já pago pelo governo federal, esse vai contemplar os trabalhares do setor cultural que, comprovadamente, ainda não receberam nenhum tipo de ajuda nesse sentido.
O recurso também poderá ser usado como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram as atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento.
Em contrapartida, os espaços culturais e artísticos que forem beneficiados terão de realizar atividades gratuitas para compensar a ajuda recebida.
Por enquanto, a prioridade na concessão de recursos é para o financiamento de atividades que possam ser transmitidas pelas redes sociais, plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.
Todo o recurso não utilizado deverá ser devolvido ao governo federal em 120 dias.
A lei também autoriza a criação de condições especiais para renegociação de dívidas com linhas de créditos bancárias específicas para o setor cultural e destinadas para a compra de equipamentos e desenvolvimento de atividades.
Os setores da cultura e da economia criativa foram os mais afetados pela pandemia, de acordo com resultados preliminares divulgados nessa segunda-feira (29) pela pesquisa de Percepção de Impactos da Covid -19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil.
Segundo o levantamento, mais de 40% das organizações ligadas a esses dois setores disseram ter perdido entre 50% e 100% dos rendimentos. Já para os trabalhadores, as perdas de receitas declaradas ficaram em torno de 35%. Os setores culturais e criativos movimentam mais de R$ 170 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, e empregam mais de 837 mil profissionais.
A projeção era de que esses setores gerassem quase R$ 44 bilhões para o Produto Interno Bruto até 2021.
