O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), encaminhou um ofício à Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) na manhã desta quarta-feira (24), solicitando mais informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, que prevê a contratação de empresas para a aquisição de Créditos de Zona Azul Digital.
O Sindicato dos Guardadores de Veículos (SINDGUARDA) denuncia que o edital não incluiu os guardadores que já atuam por meio do órgão, prejudicando mais de 500 trabalhadores da categoria. Apesar de o edital visar “contratações paralelas e não excludentes de pessoas jurídicas interessadas”, ele não renova as contratações do edital anterior. Segundo informações complementares disponíveis no site da Secretaria Municipal de Gestão, o novo edital surgiu devido à proximidade do término dos credenciamentos vigentes, decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 002/2018 e à impossibilidade de sua renovação por imposição legal.
O SINDGUARDA entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia, buscando diálogo sobre a iniciativa. Uma audiência pública ocorreu nesta quarta-feira (24) para tratar do assunto. Augusto Vasconcelos destacou a importância de ouvir a categoria para acolher suas demandas e obter esclarecimentos precisos sobre o atual edital.
Em 2018, o sistema de Zona Azul de Salvador passou a contar com um sistema informatizado, denominado Zona Azul Digital, prestado por pessoas jurídicas credenciadas que optaram por aderir ao Chamamento Público nº 002/2018. O Sindicato dos Guardadores de Veículos do Estado da Bahia (SINDGUARDA) foi incluído no Sistema Digital na modalidade de ativação presencial, em razão de um procedimento de mediação firmado com o Ministério Público do Trabalho para o aproveitamento da sua mão de obra no Sistema Zona Azul.
Os interessados inscritos no edital podem adquirir os chamados “Créditos” para comercializá-los junto aos usuários das vagas de Estacionamento Rotativo Pago do Município de Salvador, denominado Zona Azul Digital Salvador, em pelo menos uma das modalidades de distribuição e ativação dos créditos: online – através de aplicativo (APP); presencial móvel – através de Operadores de Zona Azul Digital; e/ou presencial fixa – através de Pontos de Venda fixados em locais pré-estabelecidos.
