A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) discutiu, na manhã da última quarta-feira (27), os avanços e desafios na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Realizada no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, a audiência pública, mediada e proposta pelo vereador e Ouvidor-geral Augusto Vasconcelos (PCdoB), foi construída a partir de denúncias formalizadas pela APLB-Sindicato referentes ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) firmado entre a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público em 2023.
“Essas famílias não podem esperar. São pessoas que estão ansiosas para voltar aos estudos, mas estão encontrando dificuldades, justamente pela falta de políticas públicas, relacionadas à EJA. Sou professor, filho de professora de escola pública e temos histórias muito comoventes de pessoas que começaram a ler, letreiros de ônibus, depois de 60/65 anos e começaram a escrever livros. É impressionante como a educação transforma a vida das pessoas e temos nos empenhado muito para que a EJA seja uma pauta prioritária da Secretaria Municipal de Educação”, ressaltou Augusto em entrevista à TV e Rádio CAM.
O evento contou com a presença de profissionais da educação, estudantes e familiares, que na oportunidade denunciaram ao promotor de justiça Dr. Valmiro Santos, titular da Promotoria de Justiça de Educação da capital, descumprimentos graves, como a falta de Formação Continuada relacionada à EJA .
Diretora da APLB, a professora Arielma Galvão destacou o impacto causado pelo fechamento das 44 unidades escolares próprias para a Educação de Jovens e Adultos e lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na audiência. O órgão foi convidado a participar do diálogo, contudo, não compareceu ao evento.
“Às vezes tentam nos corrigir dizendo que não foram escolas. Foram sim! Porque, o que acontece? O que a gente está falando de escolas de EJA? A escola durante o dia funciona com outras ofertas de ensino, voltadas para fundamental II e à noite, essas escolas ofertavam a Educação de Jovens e Adultos. A Prefeitura fechou todas as turmas do noturno. Então, se ela fecha todas as turmas, ela está fechando uma escola de Educação de Jovens e Adultos que naquela parte do dia funcionava”, destacou Arielma.
Apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Salvador ter se tornado referência, conforme compartilha Dr. Valdomiro, o promotor afirmou que há um prazo para a aplicação do TAC, alguns itens venceram em 2023 e outros até o final de 2024, mas enfatiza que uma nova audiência deve ser realizada para prestação de contas por parte da Prefeitura sobre as ações determinadas e realizadas. “O TAC é bem fundamentado, construído a várias mãos e se a gente conseguir fazer o município executar aquilo que está dentro do TAC, nós teremos avanços fundamentais e importantes na Educação de Jovens e Adultos”, disse ele.
Durante a audiência pública os professores lamentaram a desvalorização de suas carreiras. Muitos investem recursos próprios para sensibilizar as pessoas a exigirem seus estudos, enquanto as unidades escolares seguem sem estrutura adequada, sem devida alimentação para os alunos ou até mesmo sendo fechadas..
Diante do exposto, Augusto Vasconcelos indicou que o relatório produzido será encaminhado à Câmara Municipal pela Ouvidoria, assim como para o Ministério Público e Prefeitura. O Ouvidor ainda destacou que o Órgão seguirá no acompanhamento do caso.
“Esse é um compromisso nosso e nós vamos batalhar aqui dentro do Poder Legislativo para que isso possa ser tratado como prioridade, no intuito de cobrar do Executivo as medidas que ele se comprometeu através do TAC firmado com o Poder Público, que seguiremos acompanhando de perto”, afirmou o edil.
Com a proporção tomada pela audiência, em suas considerações finais, a professora Arielma anunciou que o secretário municipal de educação Thiago Dantas realizará reunião com a APLB-Sindicato para tratar a temática. O encontro está marcado para o dia 09 de abril (terça-feira) às 15h.
